Questionario De Apelação

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA | Ciência Política: Sistema Eleitoral Uruguai Bagé 2012 Questionário – Ciência Política: 1- Qual o sistema de governo, a forma de governo e a forma de estado adotada no Uruguai? R: O sistema de governo do Uruguai é o presidencialismo, a forma de governo caracteriza-se como uma democracia mista, que é quando se combina uma democracia representativa com uma direta, na qual predomina um caráter representativo do governo e ao mesmo tempo…

interferência). Também a fidelidade nos dá a certeza a certeza que os resultados são válidos.- A verdade deve ser neutra perante todas as variáveis do contexto. Para concluir se nos apresentam ( nós positivistas) uma investigação por entrevista ou questionário para nós, não é nada, isto porque não nos dá certezas nem provas e também por existir interferência do investigador. Tarefa 2: Durkhein pretendia dar inicio a um período de sistematização de estudos de natureza sociológica e, que…

forma de redação dos quesitos. Embora o artigo 483 estabeleça a matéria da quesitação em incisos, isto não implica rigor inflexível na formulação. Tal como no sistema antigo, os incisos encerram uma orientação, sem amarras, para a elaboração do questionário. Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: - a materialidade do fato; II - a autoria ou participação; III - se o acusado deve ser absolvido; IV - se existe causa de diminuição de pena alegada…

que lhe derem a lei”. De outra banda, o governo de exceção de Getúlio Vargas extinguiu a soberania do Júri na Constituição Federal de 1937. Nesta ocasião, através do Decreto nº 167, era facultada a apelação sobre o mérito, conferindo, então, o poder de reformar a decisão do Júri pelo Tribunal de Apelação. Não é difícil entender o quanto essa característica teve efeitos deletérios nos julgamentos do Tribunal do Júri, transformando-o em fonte inesgotável de erros judiciários . O apontado…

empresas que se destacam em suas categorias, cuja atuação sirva de referência no esforço de mobilização para a melhoria da competitividade em seu segmento. As empresas candidatas são avaliadas pela qualidade da gestão, por meio da utilização do Questionário de Autoavaliação, com base no Modelo de Excelência da Gestão. A iniciativa é uma parceria do Sebrae, do Movimento Brasil Competitivo (MBC), e do grupo Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) A QUEM É…

QUESTIONÁRIO DIREITO PENAL II: 1 – Conceitue Sursis? É uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, que não seja superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição…

por contarem com previsão legal são elas que devem ser submetidas ao júri e não a inexigibilidade de conduta diversa, sob pena de nulidade absoluta do julgamento independente de protesto imediato em plenário, bastando que seja argüida no recurso de apelação. Não obstante a opinião doutrinária, a tese da inexigibilidade de conduta diversa tem merecido guarida pelos tribunais em muitos julgados, tendo por fundamento o não cerceamento da ampla defesa. Nesse sentido, é o entendimento…

MEDIDA DE EFICIÊNCIA QUESTIONÁRIO 1ª - Estabeleça a diferença entre ato nulo e ato irregular. R: Ato irregular é um ato atípico que não sofreu sanção de ineficácia, mas atingiu o seu fim, já o ato nulo é um ato atípico que já sofreu sanção de ineficácia. 2ª - Estabeleça a diferença entre nulidade absoluta e ato juridicamente inexistente. R: Nulidade absoluta é quando o ato realizado fora dos parâmetros normativos não admite sanabilidade, o prejuízo é presumido, já o ato…

de Cobrança TODA E QUALQUER SEGURADORA QUE INTEGRE O POLO das SEGURADORAS no Consorcio Nacional de Seguros Privados. Ademais, esse é o entendimento cediço do Tribunal de Justiça de Goiás, o qual pede-se Vênia para transcrever: EMENTA.....: APELACAO CIVEL. ACAO ORINARIA DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATORIO. LEI N. 8.441/92. PRESCRICAO DA PRETENSAO. INOCORRENCIA. PRELIMINARES DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, INEPCIA DA INICIAL E CARENCIA DE ACAO AFASTADAS. DESNECESSIDADE DE REALIZACAO…

verdadeiras e completas ou omitir circunstâncias de seu conhecimento que pudessem ter influenciado na aceitação da proposta ou na fixação do prêmio e/ou na análise das circunstâncias decorrentes do sinistro, especialmente as informações prestadas no questionário de avaliação do risco; Em que pese a carta de negativa ser genérica, pois não informou realmente por qual motivo foi negada a cobertura securitária, o Corretor de Seguros que em nome da Requerida vendeu o seguro à Requerente…