Questionario De Apelação

SUPERVISIONADAS ATPS Disciplina: DIREITO EPRESARIAL I Profº. MILTON FERNANDES ALVES Equipe: Valinhos Outubro/2013 Índice: 1. Etapa 1. 2. Introdução. 3. Conceituação. 4. Questionário. 5. Conclusão e Relatório. 6. Ementas. 7. Etapa 2 . 8. Introdução. 9. Conceituação. 10. Questionário. 11. Conclusão e Relatório. 12. Ementas. 13. Bibliografia. ETAPA 1 Introdução: Este trabalho tem como fundamento…

Com o objetivo de complemento da nota. Sob orientação da professor/orientador: Jorge Marcio. Belo Horizonte - MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1 2. QUESTIONARIO........................................................................................... 2-4 3. JURISPRUDENCIA....................................................................................... 4 4. ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA…

dermatológicas, mucoesqueléticas e hematológicas, o lúpus erimatoso sistêmico também apresenta manifestações cardíacas que teriam contribuído para o falecimento da segurada. Conforme o desembargador Alvimar de Ávila, consta no contrato que a segurada, no questionário de avaliação de risco, respondeu negativamente para todas as perguntas referentes ao seu estado de saúde, com relação a possíveis doenças, tendo assinado, inclusive, declaração acerca da veracidade das informações ali…

impraticável afirmar que a sentença tem por atributo colocar fim ao processo. Daí então a alteração da redação do artigo citado. 09/08/2007 Tipos de Sentença Terminativa – Sem mérito. A sentença terminativa é a única sentença que, em caso de apelação, permita ao juiz a retratar-se, em 48 horas e voltar atrás. Tem que ser proferida antes da citação inicial. Definitiva – Com mérito. O juiz pode proferir uma sentença definitiva antes da resposta do réu, quando alegar…

Questionário de Processo Penal III- 2ª Unidade- com respostas- 1 - Estabeleça a diferença entre embargos infringentes e embargos de nulidade. Os embargos infringentes visam a modificação do julgado, porque há exame de mérito. Os embargos de nulidade visam a anulação do feito. Não há exame de mérito. 2 - Contra qualquer decisão não unanime de 2ª instância admitem-se embargos infringentes? Por quê? O capítulo que trata dos embargas infringentes restringe sua aplicação ao Recurso em sentido

veracidade e guarda estrita da boa-fé. Se o segurado era portador de grave mal, de que não tinha ciência, a matéria se encarta no risco normal da seguradora, que, ademais, não faz exame médico prévio do candidato ao seguro, contentando-se com o questionário. Apelação desprovida. (TA/PR, Ap. Cív. nº 43.795-8, Ac. 3.477, v.un., 3ª C.Cív., Rel. Juiz Pacheco Rocha, j. em 09/06/95). Quando a ré afirma que o autor possuia conhecimento acerca da doença quando assinou o contrato, implicitamente…

Curso: Direito Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente Turma: 10º Semestre - NOTURNO Professor: Indaiá Mota Aluno:_______________________________________________________________________ QUESTIONÁRIO - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - UNIDADE II 1. A representação do ofendido, condição de procedibilidade nas ações penais públicas condicionadas, se aplica ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente? Justifique sua resposta. (VALOR=0

disposto no artigo 607 do Código de Processo Penal, como adiante se verá. 3 O protesto por novo júri Interposto por petição ou termo nos autos e dirigido ao juiz-presidente do Tribunal do Júri no prazo de cinco dias como estabelecido para a apelação, o protesto por novo júri se configura em um recurso de jaez tão-somente defensivo, ainda que o Ministério Público, como custos legis, também possa dele fazer uso. Para ser deferido, basta o preenchimento dos seguintes requisitos…

| |Estrutura de conteúdo |Audiência de Instrução e Julgamento - atos processuais formadores desta | | |fase. Execução da Pena. Recursos - Apelação, Embargos de Declaração, Recurso| | |Extraordinário, Turmas Recursais e sua composição. Suspensão Condicional do | | |Processo - Cabimento, Legitimidade

Questionário de Revisão AV1 – 7o SEMESTRE 2/2015 1. Quais os requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 319, NCPC, discorrendo sobre as inovações. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em