eutanasia no ordenamento juridico

Introdução ao Estudo do Direito

Questionário no. 1

Professora:Sandra

Aluno:_______________________________________________

Tendo como referência o artigo “A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Andre L. F. Martins”identifiquem e transcrevam trechos que caracterizem as seguintes relações do Direito com as seguintes Ciências:

a) Filosofia do Direito =>questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas, pois se trata de uma disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito.

A concepção de ética é mutável de acordo com o tempo histórico em que se encontra. Atitudes e ações que eram consideradas éticas em sociedades remotas podem ser consideradas fora das normas éticas propostas para o modelo atual de sociedade. Assim como a ética, a bioética deve acompanhar as mudanças que a evolução humana desencadeia nas mais diversas áreas de atuação dos seres humanos.
É salutar que discussões anteriormente renegadas por fatores morais e éticos sejam apresentadas novamente para uma melhor apreciação, pois conceitos são modificados com o transcorrer do tempo, e isto acarreta a abertura de novos horizontes em relação a questões tão importantes como a Eutanásia e tantas outras.
“[...] assim como os médicos sensibilizam-se ante a urgência de romper com o atual paradigma de cura em favor do paradigma do cuidado, também os juristas devem buscar o abandono dos dogmas e tabus em torno da vida como direito absoluto. O direito à vida não pode obstar o direito à dignidade ou à integridade física, psíquica e moral do ser, revestindo-se então em um direito fundamental, porém não absoluto.”

b) Direito Comparado =>faz o estudo comparativo de ordenamentos jurídicos de diferentes Estados

Vários países, no decorrer do tempo, aventaram a possibilidade de prever a eutanásia em seus ordenamentos jurídicos, na Inglaterra, no ano de 1931, foi proposta uma lei para a aplicação de previsão legal da Eutanásia Voluntária,