Questões Sobre Ordenamento Juridico

quais estabelece relações jurídicas. Vemo-nos aqui confrontados com um problema de aplicação da lei no espaço na medida em que não existe um direito material uniforme e comum aos vários Estados. Em caso de conflito há que determinar qual o ordenamento jurídico que tem a lei que deve ser aplicada. A solução dos conflitos de leis no espaço é-nos dada por um específico ramo do Direito, o Direito Internacional Privado, cujas normas se destinam a regular situações deste género. O…

correta Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: a) Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto,exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país.b) O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico, disciplinando as relações entre particulares,tais como casamento,…

diferentes resoluções. O atual trabalho viabiliza esclarecer possíveis dúvidas acerca do assunto e somar conhecimento na seara civil. Destarte abordar-se-á questões históricas, de constituição familiar, de parentesco e filiação, de vínculo biológico e sanguíneo, de reconhecimento jurídico de famílias que possuem como base o “afeto” e traz a baila questões com embasamento tanto legislativo como social. Portanto a formação de família que tem como origem o “afeto” tem gerado forte…

COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a realização de estudo sobre o instituto da guarda legal da prole, mais especificamente, da guarda compartilhada da mesma. A questão é de relevante importância, na medida em que a sociedade evolui e com ela devem evoluir também os institutos jurídicos. A guarda compartilhada da prole é…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intento de mostrar a importância sobre como devemos utilizar a lei, interpretando e confrontando com o que aprendemos em aula, além de nos apontar uma pesquisa rica e capacitada sobre novas leis. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010: O FIM DA SEPARAÇÃO? Com efeito, a Emenda 66, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de Julho de 2010, alterou a redação do § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, tornando o…

A Ética no Âmbito Jurídico 1. INTRODUÇÃO O Direito tem, em sua essência, bases alicerçadas em pilares nos quais, dentre eles, se encontra a ética, seja na atuação dos operadores, magistrados, ou ainda no que diz respeito a todos aqueles que estão sujeitos às normativas abrangidas pelo Poder Judiciário e a nossa Carta Magna vigente, a atual Constituição Federal de 1988. A ética é, e deve ser, aquilo que norteia o ser humano. Mas afinal, o que é ser ético? Qual a finalidade de ser…

tange às questões relativas à integração econômica e comercial, fundadas nos instrumentos jurídicos constituídos pelo grupo. Tenta-se identificar as incoerências do processo e da estrutura de integração e, também, da sistemática de solução de conflitos, para, assim, delimitar o campo de atuação do Direito dentro desta nova e complexa esfera jurídica. Esta análise é resultante da concatenação reflexiva de elementos políticos, históricos, econômicos e sociais, além do elemento fundamental…

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

Sobre a História do Direito: seus métodos e tarefas (José Reinaldo de Lima Lopes) 1. Considerações a respeito do texto O texto em síntese está relacionado diretamente a uma forma simplificada sobre aspectos gerais da História do Direito. Para isso, o autor extrai idéias sobre alguns principais pensadores da história como Guimarães Rosa, Paul Ricoeur, Marc Bloch, Fernando Brandel, dentre outros. Através dessa riqueza de abordagens de diversos pensadores, o autor coloca de forma…

a debruçar-se sobre o tema, analisando-o sobre diversas perspectivas – ética, jurídica, filosófica, científica, médica, tecnológica – buscando desnudar os inúmeros efeitos jurídicos decorrentes da utilização da biotecnologia na reprodução humana assistida. Os reflexos dos avanços tecnológicos, em especial na área médica, refletem-se no mundo jurídico, fazendo-se necessário uma releitura do texto constitucional estabelecida à luz da tecnociência. Desta forma, o aparato jurídico desenvolvido,