Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

complicações gravíssimas e normalmente ignoradas ao problema da justificação da pena e do direito penal [...]. (FERRAJOLI, 2006, p. 196) Esse entendimento mostra o que é vivenciado diariamente com diversos erros judiciários, os quais, muitas vezes, não são reparados, gerando assim, injustiças, pois acabam processando inocentes e às vezes até os punindo. Já em relação aos limites e garantias que devem permear sobre o garantismo do Direito Penal, devem ser levados em conta os dez…

DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULA 01 ANÁLISE DO ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE E TEORIA GERAL DA POLÍTICA Norberto BOBBIO 1. O ESTADO Ao estudarmos o Direito precisamos nos ater ao conteúdo, à reflexão e ao estudo principal das leis gerais que regem o mundo (origem do mundo e as causas das transformações na Natureza), que teve em Sócrates um de seus mais importantes expoentes. É de suma importância ter em mente que o direito ocidental é

meio de revisão bibliográfica, a evolução histórica e legislativa do conceito de Família, bem como seus aspectos sociológicos e culturais contemporâneos, a fim de que seja fornecida uma visão geral e bem delineada das questões sociais, culturais e jurídicas que gravitam em torno desta célula da organização social, de modo a demonstrar a importância da função que ela exerce na vida em sociedade. A escolha do tema a ser tratado justifica-se pela necessidade sempre constante de se analisar…

CIVIL – OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas. Dois sujeitos celebram um contrato, por força do qual um dos contraentes passa a ser credor do outro,…

FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2010…

para Direito, citando autores nacionais e estrangeiros, diferentes enfoques, diferentes correntes jurídicas e filosóficas, mas não é este o propósito, muito menos faz parte do objeto da disciplina. A preocupação com os diferentes conceitos de Direito é parte integrante de outras disciplinas, inicialmente em Introdução ao Estudo do Direito, passando por Filosofia do Direito, e por fim, Epistemologia Jurídica. Aqui cabe ressaltar uma noção geral de Direito, suficiente para compreensão da…

FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA O Direito é uma ciência que possui natureza interdisplinar, visto que se comunica com outras áreas do conhecimento. O Direito e a Psicologia são ciências que têm por objeto comum o comportamento humano. Enquanto o Direito busca regulá-lo, a Psicologia procura investigá-lo. Dessa forma, para que o Direito possa melhor regular o comportamento da sociedade, é fundamental que se conheça o comportamento do indivíduo, cujos elementos são fornecidos pela…

Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o interesse, o dever é instituído, o poder…

(recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, não se considera extinto. Obrigação Acessória: obrigação de fazer ou deixar de fazer alguma coisa de interesse do Estado na fiscalização ou arrecadação dos tributos. Na verdade são obrigações meramente instrumentais, simples deveres burocráticos que facilitam o cumprimento das obrigações principais. Exemplo: As obrigações de entregar declarações fiscais e de escriturar livros fiscais é uma obrigação de fazer. …

(quando se diz que no Brasil existe o direito à privacidade, é o mesmo que dizer que existe uma lei que garanta a privacidade – direito positivo ou dogmática jurídica); f) como justo (não é direito humilhar as pessoas – axiologia jurídica ou direito como valor); g) enquanto ciência (é o Direito ensinado nas faculdades – epistemologia jurídica); h) setor da realidade social (como os fatos econômicos, artísticos, cultuais, etc, aqui vemos o direito como fenômeno da vida coletiva – fenômeno…