Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS CIência política, cidadania e governação FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO O MÍNIMO ÉTICO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Leopoldina 2010 FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO O MÍNIMO ÉTICO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Trabalho apresentado ao Curso Ciência Política, Cidadania e Governação - ULHT,…

A Possibilidade Jurídica de Exclusão do Condômino Antissocial Martinho Neves Miranda Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e…

suas condições Cleber Santos Guterres O conceito que o nosso código adotou em 1973 foi o de ação que foi inspirado pela teoria das condições da ação que tinha sido influenciado pelo Liebman e pela Escola Paulista de Processo da Universidade de São Paulo. A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional (BARROSO, 2000, p. 27, grifo do autor). Pela Constituição Federal no seu…

........... 21 2.3.5 Contribuições especiais .......................................................................... 23 3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................. 26 3.1 Relação jurídica tributária ............................................................................... 26 3.2 Obrigação tributária ........................................................................................ 32 3.2.1 Obrigação…

ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Visa fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO Código de Hamurabi O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos…

própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Surgiu, então, aos poucos, a necessidade de impor um mandamento: uma proibição ou uma permissão, sem que sejam identificados o seu sujeito passivo ou ativo. Assim o Poder Público regula o…

efetuadas diversas pesquisas pelos Srs. Integrantes do grupo deste estudo, e na procura sobre a definição histórica e conceitual das OBRIGAÇÕES, puderam observar que são inúmeras explanações sobre o assunto; mas em algo todos concordam “As obrigações surgem das relações estabelecidas entre as partes”. Aristóteles dizia “que as relações obrigacionais podem ser voluntárias e involuntárias”; nascendo daí uma das divisões mais importante sobre o tema. Façamos um paralelo sobre:…

tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos…

indagações: O que é sexualidade? O que é sexo? Como se exterioriza a sexualidade? O exercício da sexualidade fora dos padrões culturais (“considerado correto”) gera conseqüências para a pessoa? O que é a sexualidade para o Direito? Quais são as proteções jurídicas a respeito do livre exercício da sexualidade? Conscientizaremos que para trabalhar acerca da família homoafetiva devemos considerá-la como entidade familiar, tal como é. Qualquer resquício de preconceito abalará toda a…

benefício da segurança, rejeitando-se, assim, a opção catastrófica do fiat iustitia et pereat mundus (faça-se justiça, e pereça o mundo) ou fiat iustitia, ruat coelum ( faça-se justiça, nem que caia o céu), e aceitando-se a visão realista de que a ordem jurídica só pode ser relativamente justa. Mário Bigotte Chorão RESUMO MALVESTIO, Bruna Damaceno; OLIVEIRA, Caroline Helena de; SATURI, Elaine Cristina da Silva; LUCA, Leandro de Souza; SIMÃO, Letícia Aparecida dos Reis;…