Quem O Eca Considera Criança E Quem Considera Adolescente

SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E A LEI O ADOLESCENTE E A LEI Trabalho apresentado às disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I; Formação Social, Política e Econômica do Brasil; Psicologia Geral e Antropologia 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................4 2.1.1 FATORES QUE LEVAM UM ADOLESCENTE A SE TORNAR INFRATOR......4 3 CONCLUSÃO.......

Curso: Direito | Disciplina: ECA | Turma: | Professora: Aluno | COMO AS PUBLICIDADES AFETAM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil. Analisa assim, a possibilidade

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. O ADOLESCENTE A MARGEM DO ATO INFRACIONAL.....................................4 2.1. O ADOLESCENTE E A SOCIEDADE...................................................................6 2.2. A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE SOCIABILIZAÇÃO.......................................8 3. CONCLUSÃO................

da Criança e Adolescente, em seu artigo 2 º faz a seguinte definição, sobre a criança e o adolescente: Art.2º- Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. O ECA - Estatuto da criança e do adolescente, foi criado para disciplinar a situação dos menores que ele designa como adolescentes, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos. Ato infracional é qualquer conduta que o…

ASSEGURANDO OS DIREITOS LEGAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR Reconhecida atualmente como um grave problema de saúde pública e merecedora de estudos e estratégias de enfrentamento, a violência contra crianças e adolescentes caracteriza-se como um fenômeno recidivante e quase sempre envolvido por um manto de silêncio, associada a uma grande variedade de fatores individuais, grupais, culturais, sociais e políticos. O objetivo desta pesquisa foi…

[pic] O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Lourival Rodrigues Junior Resumo: A conduta do adolescente, quando- se pratica alguma coisa ilícita, tem uma separação grandiosa no contexto social em que vivemos. A respeito de sua maior incidência nos dias atuais sobre tudo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimentos. Palavra- chave: Preocupante realidade. Sumaria: Introdução; o adolescente e o ato Infraçional; o estatuto da criança e do adolescente; conclusão; bibliografia. INTRODUÇÃO:

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069/1990) 1- No Brasil, considera-se criança a pessoa na faixa etária de zero a 12 anos incompletos. E adolescente, na faixa etária de 12 a 18 anos [incompletos]. 2- Crianças e adolescentes têm direito a obter vaga em escola pública perto da moradia? Sim, conforme Lei nº 11.700 (13, julho de 2008) a partir dos 4 anos e Art. 3º do ECA. 3- Que ocorrências os diretores de escolas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar? a)…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. É a Lei 8.069/90. Nós vamos dividir esta lei em duas partes. Aqui, nós só vamos ver a parte penal e a de atos infracionais do ECA. Na 1ª parte, vamos estudar o ato infracional, que são aqueles definidos como crime ou contravenção. Na 2ª parte, vamos estudar os crimes cometidos contra a criança e o adolescente. ATOS INFRACIONAIS 1-Conceito de criança e adolescente (art. 2º, caput) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze

MAIORIDADE PENAL.......................................................6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade…

Aspecto penal do eca. Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos…