Assegurnado os direistos dos adolescentes

ASSEGURANDO OS DIREITOS LEGAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

Reconhecida atualmente como um grave problema de saúde pública e merecedora de estudos e estratégias de enfrentamento, a violência contra crianças e adolescentes caracteriza-se como um fenômeno recidivante e quase sempre envolvido por um manto de silêncio, associada a uma grande variedade de fatores individuais, grupais, culturais, sociais e políticos. O objetivo desta pesquisa foi identificar as responsabilidades legais e jurídicas que amparam as crianças e adolescentes vítimas de violência, visando à responsabilidade do enfermeiro e do trabalho intersetorial, através de uma revisão de literatura. Trata-se de uma revisão integrativa exploratória, com abordagem qualitativa, realizada no período de janeiro a junho de 2010, em publicações de manuais do Ministério da Saúde (MS) e no banco de dados da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), tendo sido incluídas apenas as de relevância e apresentadas na língua portuguesa. As palavras chaves utilizadas foram: violência, criança, adolescente, leis e penalidades. Onde os direitos das crianças e adolescentes são assegurados mundialmente pela convenção dos direitos humanos e pelos protocolos facultativos reafirmados pelo Brasil na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), bem como em políticas setoriais do governo referentes à área de saúde, como o conselho tutelar (BRASIL, 2008). Neste sentido, considera-se a importância e relevância do enfermeiro na prestação da assistência a essas vítimas ou àqueles que de certa forma se encontram sob ameaças constantes, pois através da consulta de enfermagem, o profissional poderá diagnosticar tais situações de agressões, prestando a assistência de acordo com suas reais necessidades, contribuindo e assegurando o cumprimento de princípios legalmente assegurados no ECA, quanto às políticas e programas voltados à violência social e