Quem O Eca Considera Criança E Quem Considera Adolescente

Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira Direito da Criança e do Adolescente – abraça a visão antropocêntrica colocando o homem no centro de tudo. 1- A teoria da proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em…

SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo trazer a definição do que é a alienação parental, as causas, as conseqüências e algumas hipóteses para a resolução de conflitos ligados a esta, que afetam tanto a condição física e psíquica da criança e/ou do adolescente. Buscando fundamento na legislação e nas doutrinas pertinentes. Palavras - chave: ALIENAÇÃO PARENTAL; CONFLITOS; ABSTRACT This article aims to bring the definition of what is parental alienation, the causes, consequences and…

jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de

Introdução Este trabalho é resultado parcial de uma pesquisa que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente no município de Japira, Estado do Paraná. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, os programas, as ações das instituições públicas e, assim dar um diagnóstico social ao município. Inicialmente, no estudo bibliográfico

14(catorze) anos”. Ele trata do “estupro de vulnerável” de forma absoluta, considerando crime tais condutas com o incapz independentemente se houve ou não violência. Porém, a vulnerabilidade do menor de 14 anos deve ser relativa por acreditar que o adolescente já possua discernimento necessário sobre os atos da vida sexual. Para comprovar essa teoria serão utilizados os métodos de interpretação: gramatical, histórica remota e recente, lógico, sistemático mediato e imediato do paradigma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL JANAINA APARECIDA LOURO MILLÉO título do trabalho * O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL CORNÉLIO PROCÓPIO 2.011 JANAINA APARECIDA LOURO MILLÉO título do trabalho * O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado a disciplina:Portifólio individual da Universidade Norte do Paraná-Unopar Prof:Lisnéia Rampazzo Geane Gleiton Lima Rosane CORNÉLIO PROCÓPIO 2.011 SUMÁRIO Introdução.

ORIGEM O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em

Estatuto da Criança e do Adolescente . Situação Irregular ECA Proteção Integral Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art.