Queixa Crime Condominio

Ouvidor. b) ouro nos municípios de Crixás e Pirenópolis. c) níquel nos municípios de Niquelândia e Goianésia. d) amianto nos municípios de Minaçu e Barro Alto. Questão 13 A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a a) necessidade de evitar as diferenças ideológicas na…

situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado. A Configura-se, no caso, a responsabilidade subjetiva do Estado em face do fato de Josué não ter sido submetido à regressão de regime prisional e ter cometido o crime em ocasião em que deveria estar preso. B Nesse caso, é impossível a configuração do nexo causal, pois não houve uma conduta positiva, ou seja, um agir, por parte da administração pública. C Na situação apresentada, sequer cabe…

CRIMES DE TRÂNSITO O desenvolvimento do tema Crimes de Trânsito envolve ampla discussão doutrinária e merece bastante atenção nos dias atuais. O trabalho a seguir aborda a parte legislativa doutrinária atual e, as suas brechas que acabam por não condenando os seus más condutores. 1. Crimes de Trânsito O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculada à imprudência e imperícia dos condutores. A criação…

podem praticar esses crimes os funcionários públicos, conforme descrito na lei. 24. Sobre o delito de receptação, é INCORRETA a seguinte afirmativa: a) Pode ser punida na forma culposa; b) A receptação é qualificada, quando praticada no exercício de atividade comercial ou industrial; c) Para que a receptação seja qualificada, o comércio irregular ou clandestino pode ser equiparado à atividade comercial; d) A receptação não é punida, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime do…

advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 1.800,00. 4 - Fiança extinção ou substituição 4.1 Valor mínimo: R$ 765,00 ADVOCACIA EM MATÉRIA ELEITORAL 1 - Queixa, representação ou impugnação: 1.1 - Valor mínimo: R$ 5.000,00. 2 - Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato): 2.1 - Valor mínimo: R$ 9.000,00. 3 - Defesa por crime eleitoral: 3.1 - Valor mínimo: R$ 15.000,00. 4 - Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral: 4.1 - Valor mínimo: R$…

não há que se falar na continuação da ação, não incidindo a aplicação do delito descrito no artigo 147, CP, já que a este crime a pena a ser aplicada é de 1(um) a 6(seis) meses, observa-se que deve seguir o disposto na Lei 9.099/1995, que em seu artigo 74, trata da composição civil e, no seu parágrafo único, informar que a este caso aplica-se a renúncia do direito de queixa ou representação, não devendo a presente ação ter prosseguimento. 3.2 – DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.…

Introdução Servirá este estudo para relatar, com a brevidade que compete ao trabalho, os aspectos mais relevantes acerca do retrato falado, recurso de identificação utilizado pelas autoridades judiciárias e policiais, tanto na investigação de crimes e busca de pessoas desaparecidas, quanto, em menor parcela, como meio de prova no âmbito da ação penal. Veremos mais atentamente qual o conceito do recurso, qual foi sua evolução desde o seu surgimento até a sua atual aplicação, quais as espécies

demais sócios ou da sociedade – 10% sobre a quantia efetivamente paga ao sócio retirante; c) em qualquer hipótese, mínimo R$ 3.586,64. d) como advogado do liquidante – 10% sobre o valor efetivamente apurado, mínimo R$ 3.586,64. 24 – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO: 10% a 20% sobre o valor do quinhão, mínimo R$ 3.586,64. 25 – MANDADO DE SEGURANÇA: 10% a 20% sobre o valor econômico da questão. Como advogado do impetrante e/ ou do impetrado, mínimo R$ 3.586,64. 26 – HABEAS DATA: Mínimo R$ 1.793,33.…

cessão de créditos ou de direitos 7.11 - De sub-rogação 7.12 - De hipoteca 8 - De Doação 9 - Minutas de testamentos, testamentos particulares ou codicilos 10 - De outros negócios jurídicos Obs.: Para Minutas, Contratos, etc. Sobre Condomínios, vide Tabela Condomínios. TABELA IV Acordos Extrajudiciais Obs.: OBS: 10% do valor do acordo com os seguintes MÍNIMOS: 1 - Até o valor de 1 salário-mínimo 2 - Acima de 1 salário-mínimo até 3 salários-mínimos 3 - Acima de 3…

dos mais importantes instrumentos reguladores de um condomínio A Convenção de Condomínio é um documento que informa todas as características do edifício e estabelece as regras que os moradores e/ou ocupantes, sejam eles proprietários ou inquilinos, convencionaram estipular. Nas palavras do advogado especializado em direito condominial, Carlos Magno Miqueri da Costa, a convenção é um “instrumento de regulamentação administrativa de um condomínio em edifício, cuja existência se…