Que é Tributo Com Base Na Sua Definição

... 18 2.3 – Base Legal do PIS e da COFINS sobre a importação......................... 20 CAPÍTULO III – DO VÍCIO FORMAL DA LEI Nº. 10.865/04..................................... 21 3.1 – Da Lei Complementar..........................................................................21 CAPÍTULO IV – DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO... 24 4.1 – Da Base de Cálculo..............................................................................24 4.2 – Da Base de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Flávio Marthes Molli Questões 1. Que é Direito? Direito é o ramo

6- Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não pode se considerar aspecto fundamental da definição de…

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS................................................................................ 02 2.1 TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS........................................................................... 02 2.2 QUAL A DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO DIRETO E INDIRETO............................ 04 2.3 O PESO DOS IMPOSTOS INDIRETOS SOBRE OS MAIS POBRES E A NECESSIDADE DE REFORMA TRIBUTÁRIA..................................................................... 05 2.4…

TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços…

1. Base doutrinária da questão: Indicação sem regras da ABNT. Marcio Severo Marques, Classificação Constitucional dos Tributos, Editora Max Limonad. Classificação dos Tributos é tida com base em normas de estrutura insertes no próprio texto constitucional. Geraldo Ataliba e a separação entre Tributos Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a…

11. O que é o Crédito Tributário? Credito Tributário e o vinculo jurídico de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (o objeto da relação obrigacional). 12. Em que consiste o Lançamento e quais seus tipos? Conforme o art. 142 do CTN, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa,…

ALUNO: KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito, dependendo da forma como empregada, pode ter mais de um significado, podendo se referir à ciência do direito ou a um conjunto de normas vigentes em um país. Ainda, no sentido literal da palavra, pode referir-se a algo íntegro, correto, honrado. Segundo Tarek Moyses Moussallem1, o

André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e Planejamento de Tributos. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2007 Bibliografia Complementar: Código Tributário…

pública originária: são obtidas a partir da exploração do patrimônio do próprio Estado. Ex.: terreno baldio do estado alugado para particular. - Receita pública derivada: são obtidas através da exploração de um patrimônio particular. Ex.: tributos de uma forma geral. ∙ Despesas públicas: são os gestos realizados pelo poder público. Dividem-se em: - Despesas públicas correntes: são os gestos realizados pelo poder público em forma habitual, não eventual. Ex.: folha de…