Que é Tributo Com Base Na Sua Definição

Hipótese Principal 05 3.2 Hipóteses Secundárias 05 3.3 Variáveis 05 4 OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 5 JUSTIFICATIVA 08 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09 6.1 Noção de Tributo 09 6.2 Definição do Tributo no Código Tributário Nacional 10 6.3 Espécie de Tributos 12 6.4 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais 13 7 METODOLOGIA 15 7.1 Método de Abordagem 15 7.2 Método de Procedimento 15…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Há diferença entre o direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R = Direito é o conjunto de normas que visam regulamentar determinada sociedade no tempo e espaço, na maioria das vezes essas normas, frutos de um pacto social, são expressas numa forma linguística que irão determinar o comportamento social, isso podemos chamar de direito positivo. Já a Ciência do Direito é o estudo dessa norma positivada, que

Tributário e Conceito de Tributo IBET Christiano Corradini Golob 09/03/2013 1- O que é Direito? Parafraseando a obra não de um jurista, mas do poeta Dante Alighieri: “Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit”. Que, traduzindo para um português direto, assim fica: “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, se conservada, conserva a sociedade; se corrompida, corrompe-a”. Nessa…

Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais…

é necessário estruturar as normas jurídicas para que passem a ser proposições normativas. 5. Que é tributo? Analise criticamente o art. 3° do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Resposta: O Tributo é definido pelos art. 3º do Código Tributário Nacional, qual seja: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “TRIBUTO” Aluno: Petrúcio Santos de Almeida DIREITO TRIBUTÁRIO João Pessoa 2015 Pergunta 01: Que é Direito? R. Direito deriva da palavra latina directum que significa reto, certo, adequado, ou ainda pode ser o conjunto de normas jurídicas vigentes. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. R. Sim, pois…

1 CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde não

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Francesco Pereira Campo Grande- MS 10 de agosto de 2012 1)- Que é Direito? A palavra Direito pode ser entendida e aplicada em diversos contextos. Quanto a sua significação etimológica temos sua origem no latim “Directus”, regras predeterminadas. Quanto aos seus significados temos situações diversas, são esses os exemplos mais observados: Prerrogativas, regalias, privilégios,…

Seminário I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questão 1 O Direito é uma ciência e, como tal, precisa se expressar de alguma maneira, e o faz através da linguagem. A linguagem, de modo geral, precisa ser estudada em sua estrutura lógica a fim de se obter o sentido que se pretende expressar através de sua utilização. Essa expressão visa regular, estruturar o ímpeto humano em todas suas interfaces, uma vez que ele serve de base para ordenar as relações intersubjetivas…

SEMINÁRIO I Direito Tributário e o conceito de "tributo" Questões 1. Que é direito? Resposta: Na concepção MONTORO, a palavra "direito" tem pelo menos quatro significados: norma, faculdade, justo, ciência e fato.. Direito como norma envolve a atividade legiferante de criação de regras de condutas sociais dotadas de generalidade, abstratividade, imperatividade, coercitibilidade e legitimidade. Já como faculdade, direito pode significar a prerrogativa ou direito subjetivo que as…