Que é Tributo Com Base Na Sua Definição

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Uberlândia/MG 2015 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O termo direito é polivalente e ambíguo, podendo apresentar diversas definições, a depender do entendimento adotado e, sobretudo, dos valores imbuídos no intérprete. Todavia, em que pese esta polissemia, é possível definir direito como o conjunto de…

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 07/03/2015 Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema composto por normas jurídicas, textos positivado em lei, interpretações de juristas e doutrinadores, dentre outros, que busca regular todos as situações possíveis no âmbito de uma sociedade ou fatos que possam interessar a mesma. Existe diferença entre direito positivo e a ciência

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. BELÉM-PA 2012 QUESTÕES 1. QUE É DIREITO? R: Definir o Direito não é tarefa das mais fáceis, ainda mais quando se está diante de um termo que pode adquirir múltiplas significações. O Direito pode ser um conjunto de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Thiago Henrique Silva Bezerra 1 – Que é Direito? R - Não existe uma única definição para a palavra DIREITO, pois, dependendo do contexto poderá ser interpretada de diversas maneiras. Poderá ser conceituada como a ciência social que estuda as normas de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…

não perdoar um crédito sobre um terceiro, todavia, um fiscal de tributos não pode perdoar um crédito tributário, sem que seja dada ao menos uma concessão de perdão por intermédio da lei. Dessa maneira, fica claro que o direito tributário faz parte do ramo do direito público e que ele é aplicável aos seus princípios. A supremacia do interesse publico sobre o interesse privado é facilmente vista pelo fato da obrigação de pagar tributos decorrer diretamente da lei, sem manifestação de…

enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Documento Normativo é a norma em si mesma, estabelecendo regras, diretrizes ou características, tendo em vista a descrição de uma conduta ou comportamento. Os enunciados prescritivos tem como base o texto de lei, sendo ele a formação de frase, orações e palavras organizadas através da tinta sobre o papel, ou seja, da lei escrita. As proposições baseiam-se nos enunciados, palavras e orações, com o objetivo de orientar na…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Direito é um conjunto de regras. A palavra direito é plurívoco-analógica, tendo em vista comportar diversos significados análogos tais como o conjunto de normas em determinado espaço tempo, o objeto das ciências jurídicas, a autorização ou permissão subjetiva para determinado indivíduo, ou ainda aquilo que é considerado justo, entre outros. Embora Luiz Ricardo Gomes Aranha1 classifique como um conjunto sistematizado de regras com

Hipótese de Incidência Tributária Geraldo Ataliba PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Tributo como objeto de obrigação tributária O conteúdo das normas tributárias é um comportamento: o ato de que se entregue aos cofres públicos certa quantia em dinheiro. A lei é o instrumento do Estado. A prestação é tributária quando seu objetivo consiste num tributo. Tributo como objeto do direito tributário Tributo é um conceito privativo. É o objeto da prestação tributária. Caráter…