Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

forjando-se um modelo de sistema fechado, auto-suficiente, para o qual as Constituições, ao menos diretamente, não lhe diziam respeito. A Escola da Exegese, re-elaborando o princípio da completude de antiga tradição romana medieval, levou às últimas conseqüências o mito do monopólio estatal da produção legislativa, de tal sorte que o direito codificado esgotava o fenômeno jurídico, em todas as suas manifestações. Assinala-se o fetichismo da lei e, mais ainda, o fetichismo do Código Civil…

no desemprego e na quebra de muitas empresas. Em vários países, o medo de novas recessões levouos a aumentar de forma apreciável a intervenção do Estado na atividade econômica. SIM À INTERVENÇÃO Os keynesianos - keynesianos são os seguidores da teoria orada por J. M. Keynes . - Não aceitam a tese de que a economia tende ao pleno emprego dos recursos produtivos. - Recomendam a intervenção do Estado mediante as políticas monetária e fiscal, especialmente esta última, com o objetivo…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO N.Cham. 340.11 K29r.Pm 6.ed Título Teoria pura do direito Martins Fontes São Paulo 1999 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. Copyright (c) Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright (c) Verlag Frua: Deurirke. Viena, 1960. Copyright (c) Livraria Martins Fontes Editora LTda., São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO

e pelo direito público em geral" e, como conseqüência, "os avan-ços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurispru-dência de direito público, o que leva aos casuísmos, ao arbítrio, às omis-sões e aos abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e j indefesa, como que desarmada pela ignorânca dos operadores jurídicos". Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FERNANDA CURY DE FARIA1 MARCIA WEBER LOTTO RIBEIRO2 RESUMO O presente estudo tem por escopo abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da…

cambial. Além do dimensionamento do produto e da renda locais, a centralidade do debate recaiu na relação entre poupança e investimento, que, para uma economia nacional, se indica como uma identidade do investimento com o somatório das poupanças privada, pública e externa. Diferentemente, no local se desmembrou a poupança total em produtiva e financeira, configurando a identidade do investimento apenas com a poupança produtiva, sendo aquela uma variável ex-ante. Já a poupança financeira…

através de duas ou mais pessoas determinadas para a consecução de uma prestação ou comportamento comissivo ou omissivo, possuído efeitos, regra geral, inter partes. Tais relações são de natureza pessoal, regidas pelo princípio da autonomia da vontade privada e são, de certa forma, ilimitadas, no sentido de que os sujeitos são livres para cria-las (numerus apertus) independente de previsão legal, desde que se apresentem com objeto possível e lícito. Já os direitos de natureza real,…

liberal, favorecia o poder de livre mercado, a produção de bens e serviços para a sociedade. O Estado não oferecia, com também não se preocupava em oferecer os serviços eminentemente públicos. Logo então os serviços eram todos prestados pela iniciativa privada, a época a classe burguesa. O liberalismo, no sistema capitalista impulsionou o desenvolvimento tecnológico, o processo de industrialização. O processo inicial de desenvolvimento gerou grande desigualdade, posto que a classe…

Keywords: Social function of Contracts; Autonomy of the Will; Relativity of the Contract. 1. Introdução A partir da revolução burguesa do início do século XIX o contrato passou a ter importância relevante na realização dos ideais de aquisição da propriedade e para os fins da revolução industrial. A noção de liberdade e igualdade era o símbolo daquela era liberal, onde todos nasciam livres e iguais, porém, com o passar dos tempos, verificou-se que essa idéia não era verdadeira face aos…

do Estado à iniciativa privada e propôs a criação de órgãos responsáveis pela regulação desta relação entre desenvolvimento econômico e interesse público. Assim, em 2001, a Lei nº 10.233 instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), objeto deste estudo de caso de cunho qualitativo-indutivo. Selecionou-se como método de análise o cross-case proposto por Eisenhardt (1989) e Miles e Huberman (1994), em que se estabelecem relações de causa e consequência entre…