Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

a sua legalidade, considerando a insuficiência da lei processual em abarcar esta espécie de busca. Outra vertente do estudo é o entendimento da diferença entre o instituto da busca pessoal realizada por agentes estatais e a denominada “revista privada”, sendo esta última executada por particulares e regulamentada pelo Direito Civil “contratual”. A pesquisa segue avaliando a questão da dignidade da pessoa humana em face da busca pessoal realizada pelos Encarregados da Aplicação da…

REFERÊNCIAS 47 INTRODUÇÃO Discute-se, atualmente, não a prisão como conseqüência pela prática de um delito, mas o modelo de administração das penitenciárias, constituindo-se foco de debates acirrados, a demonstrar a existência de pontos de vista absolutamente inconciliáveis. Para os que defendem uma mudança na política penitenciária brasileira, a fim de permitir a participação de empresas privadas na gerência de estabelecimentos carcerários, a privatização é uma tentativa…

econômicas e políticas de não cooperação. O mundo acabou dividido em dois blocos antagônicos, de um lado os Estados Unidos capitalista, que organiza seu sistema com base na propriedade privada da riqueza do país, as forças motrizes do capitalismo são a iniciativa privada na busca de lucro e a preservação da riqueza privada. E de outro lado a União Soviética comunista, que baseia seu sistema, na intervenção do Estado, a sociedade justa é igualitária, o Estado é dono dos bancos, das fábricas, das

work and man that emanate from his writing, pointing horizons that can provide answers to the deep crisis in the world current. Keywords: Work. Philosophy. Hegel. Marx. * Doutor em Filosofia Política, com bolsa sanduíche, pela Università degli Studi di Padova. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense, Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia Política e Educação (NUFIPE) e pesquisador do…

art. 1225 tipifica os direitos reais em dez incisos. Além destes dez, incluam mais dois: o direito de preferência do inquilino, previsto no art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária, prevista no DL 911/69 e no art.1361 do próprio CC. Propriedade é sinônimo de domínio, mas é muito diferente de posse. E o que é posse? Bem, posse não é direito, pois não está relacionado como tal pelo art. 1225. O legislador inclusive trata a posse em título anterior ao título dos DIREITOS reais. Alguns

o auxílio da Sociologia. A História tem grande relevância para o jurista, na medida em que as manifestações da atividade humana considerados cronologicamente, o desenvolvimento das relações de conexão e dependência, é de grande utilidade. A teoria da divisão dos poderes seria incompreensível sem o conhecimento de conflitos entre a coroa inglesa e o Parlamento, enquanto o direito do trabalho tem suas origens nas reivindicações trabalhistas da primeira fase da Revolução Industrial. …

Consórcios: Assim como nos convênios, as partes envolvidas possuem interesses convergentes, visam a atingir objetivos comuns. No consórcio as partes envolvidas podem ser de diferentes esferas de governo e até mesmo entre elas e a iniciativa privada. PPP’s: A Administração pública e o particular também possuem interesses convergentes, sendo que, o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

interesse pela música e filosofia através de uma rica senhora que vira sua amante com a qual teve cinco filhos, porém todos foram para um orfanato, uma ironia o faz escrever mais tarde um livro falando de como deve educar seus filhos. Ela o troca por consequência de uma situação financeira ruim e logo se encontra com outro amante. Nisso ele parte para Paris. Aos 37 anos torna-se famoso ao escrever o Discurso Sobre as Ciências e as Artes e vem a ganhar o prêmio em 1750. Após isso,…

administração, porém a criação de uma teoria administrativa só se desenvolveu a partir do século XIX, motivada pela Revolução Industrial, que causou importantes mudanças econômicas, políticas e sociais no mundo. Os primeiros estudos sobre um método capaz de aumentar a eficiência e produtividade das empresas em um mercado cada vez mais competitivo, foi a partir da publicação dos estudos de dois engenheiros Taylor e Fayol. Através dessas pesquisas deu-se origem a teorias e conceitos que…