Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

EVOLUCAODO PENSAMENTO ECONOMICO: I A BREVE RETROSPECTO 2. 1 Introducõo ~ E xiste consenso de que a teoria econômica, de forma sistematizada, iniciou-se quando foi publicada a obra de Adam Smith A riqueza das nações, em 1776. Em períodos anteriores, a atividade econômica do homem era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética. Nesse sentido, a atividade econômica deveria orientar-se de acordo com alguns princípios gerais de ética,…

internas e até mesmo internacionais destes, repercutindo no plano constitucional das diferentes ordens econômicas e dos siste-mas financeiros que expressam e compõem os Estados efetivamente constituídos, conforme se entende da sua instituição, sob a Teoria Geral do Estado (Território, Povo, Governo e Soberania). Segundo estudos, há tempos já elabora-dos, se aceita que as Ciências Econômicas apresentam-se com tamanha abrangência que acabam abarcando uma série de outras ciências…

sobre aquelas, mas nem por isso a longi temporis praescriptio deixou de exercer sua influência, pois o termo, "usucapião" designava a aquisição da propriedade por efeito de um longo exercício. Um acontecimento superveniente modificou essa situação. Trata-se do momento histórico da extensibilidade da prescrição, não mais como forma aquisitiva da propriedade, mas como meio extintivo das ações. Tal inovação foi introduzida pelo Imperador Teodósio, o Jovem, que designou essa nova instituição…

Aula 01 Curso: Conhecimentos Bancários p/ Caixa Econômica Federal - 2014 (com videoaulas) Professor: Vicente Camillo ! ! ! Conhecimentos Bancários – Caixa Econômica Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 01 ! AULA 01: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL II SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 01 2. Instituições Financeiras Não Bancárias 02 3. Instituições Financeiras Auxiliares 10 4. Instituições Não Financeiras 21 5. Títulos de Capitalização 24 6.…

externalização do vocabulário jurídico; 2. Direito e Moral 2.1. Teoria do Mínimo Ético - Teoria dos círculos concêntricos (direito totalmente dentro de moral e de abrangência menor): Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar da coletividade; - Na verdade, apesar de imensa parte do Direito ser reflexo da moral, há uma parte que não é (Teoria dos círculos secantes). 2.2. Normas Jurídicas não morais (Teoria dos círculos secantes) - Questões…

criminalidade do que se está fazendo” (HOUAISS, 2001). 2.1 Teorias do Dolo Devido às divergências doutrinárias quanto à definição de dolo, podemos encontrar diversas teorias predominantes 2.1.1 Teoria da vontade Esta teoria é tida como clássica, definindo dolo como a direção da vontade aoresultado. Explica Bitencourt (2008, p. 268): “A essência do dolo deve estar na vontade, não de violar a lei, mas de realizar aação e obter o resultado. Essa teoria não nega a existência da…

DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II -…

NATUREZA JURÍDICA Embora subsistam teorias que negam a existência da pessoa jurídica (teorias ne -ga tivistas), não aceitando possa uma associação formada por um grupo de indivíduos ter personalidade própria3, outras, em maior número (teorias afirmativistas), procu-ram explicar esse fenômeno pelo qual um grupo de pessoas passa a constituir uma unidade orgânica, com individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinta das pessoas que a compõem. As diversas teorias afirmativistas…

12.1) Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta.…

personalidade de direito privado e os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado. Parte da doutrina entende que os bens desses entes são bens públicos e para outros não são. Apesar da divergência existente, independente da teoria adotada, os autores corroboram em grande parte, que os bens das pessoas administrativas com personalidade de direito privado vinculado à prestação de serviço público não podem ser penhorados, em respeito ao princípio da continuidade do…