Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua dessa positivação constitucional é a limitação da liberdade de atuação dos órgãos do Estado e a exigência de sua ação na concretização efetiva destes direitos como condição essencial para a existência e consubstanciação…

administra seus recursos escassos. Como as pessoas tomam decisões Principio 1: As pessoas enfrentam tradeoffs Tradeoff é uma expressão que define uma situação de escolha conflitante. Por trás de uma medida positiva, pode estar sendo geradas conseqüências negativas. • construção civil: gerando empregos, porem aumentando a inflação • produção do açúcar destinado a exportação ou a produção de álcool. • investimentos e meio ambiente. Outro tradeoff que a sociedade enfrenta é entre…

recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2º Esta lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às…

momento, passam a ser oferecidos outros serviços que não somente os referentes à defesa do cidadão, proteção às propriedades privadas de invasões externas e à aplicação da justiça interna, como também os serviços de saúde, educação e transporte, entre outros. Por conta do aumento significativo dos serviços públicos, se fez necessária a contratação de mais servidores públicos e por consequência, a criação e ampliação de espaços públicos que seriam utilizados na prestação destes…

da Revolução seriam a humanização dos direitos2 e a libertação das instituições, dentre as quais sobressaía o direito de propriedade, e, 1 A aproximação entre o Direito Público e o Direito Privado veio a ser tratada por MICHELE GIORGIANNI, particularmente no bojo do artigo intitulado O Direito Privado e as suas fronteiras atuais, publicado em 1961, na Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, p. 400-420 (Disponível on line em: www2.uerj.br. Acesso em: 21.12.2003). 2 Um…

especiais "inquirirem" casos de heresia em certos locais em que os tribunais dos bispos pareciam incapazes de colocar-se à altura de sua rápida difusão. Essas novas cortes mostraram-se muito mais eficazes do que os tribunais episcopais efetivos e, em conseqüência, em 1229, foram transformadas em instituição permanente para o fim específico de lidar com a heresia. O Quarto Concílio de Latrão (1225) codificou as leis existentes e urgiu o seu cumprimento. Em 1230, o Papa Gregório IX,…

locatários. E ainda: “Mas o ataque político-jurídico sem o ataque econômico-moral produziu as fraudes, como a "lei de luvas" e os expedientes de suborno nas interpelações por falta de pagamento, ao mesmo tempo em que preparou o terreno para que as propriedades, diminuídas em suas rendas, passassem, aos poucos, às companhias hipotecárias e a grupos de adquirentes, organizados de acordo com a política financeira de retenção do crédito”. 20 Entrado em vigor o Código Civil em 1º de…

obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias Prof. Dr. Yugo Okida Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Profa. Dra. Marília

sustenta ideias e concepções que apontam determinados direcionamentos sociais, podendo condicionar suas opções pela estrutura econômica e seus reflexos na vida social, apontando mudanças no seu percurso histórico. Assim, a ética é considerada como teoria, como investigação ou uma maneira de explicar algum tipo de experiência social ou forma de comportamento humano (OLIVEIRA, 1998). A ética realiza sua natureza de atividade propiciadora de uma relação consciente com o humano-genérico…

DE UMA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM HORKHEIMER: DA TEORIA CRÍTICA À CRITICA DA RAZÃO INSTRUMENTAL Nathalia Muylaert Locks Guimarães São Carlos 18 de Fevereiro de 2011 A POSSIBILIDADE DE UMA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM HORKHEIMER: DA TEORIA CRÍTICA À CRITICA DA RAZÃO INSTRUMENTAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA A POSSIBILIDADE DE UMA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM HORKHEIMER: DA TEORIA CRÍTICA À CRITICA DA RAZÃO…