Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

Direito de vizinhança - uso nocivo da propriedade Antônio Chaves Professor (Publicado na Revista Jurídica nº 237, p. 137) Sumário:- 1. A responsabilidade sem culpa nas relações de vizinhança. 2. Histórico. 3. O exercício social da propriedade na Constituição, no Código Civil e na Lei Orgânica do Município de São Paulo. 4. Conceito de mau uso. 5. Ofensas à segurança pessoal ou dos bens. 6. Ofensas ao sossego. 7. Ofensas à saúde. 8. Demolição ou reparação. Indenização. 9.…

caracterizados por uma população servil. Bodin, por sua vez, sob forte influência de Aristóteles, comparou a "monarquia real" européia - em que os súditos obedeciam às leis do rei e às leis naturais, sendo-Ihes reconhecido o direito à liberdade natural e à propriedade - com a "monarquia senhorial" do Oriente, esta ilustrada pelos Estados turco e moscovita. Em tais Estados o rei, senhor dos bens e das pessoas por direito de conquista, governava seus súditos como um chefe de família romano…

Após analisar o instituto do Serviço Público como atividade estatal, bem como a responsabilidade civil do Estado desde o seu surgimento, em suas diversas teorias e casos de omissão, procurar-se-á explorar o instituto da concessão em suas diversas formas e regime jurídico, expondo a relação que o instituto apresenta entre Estado, a iniciativa privada e o cidadão, objetivando alocar a figura do Estado como responsável por danos decorridos da prestação do Serviço Público em três diferentes…

concepção de economia presente nos primórdios ocidentais da Grécia Antiga. Inverte as relações entre política e economia, subordinando a esfera da política à esfera da gestão econômica do mundo, da vida, assim como subordina a vida pública à vida privada. Para Nietzsche toda transcendência necessita do apequenamento do homem como condição de transformálo em animal de rebanho, dócil e obediente. O aprisionamento da vida em sua dimensão biológica, vinculada à lógica da produção e do…

publicado na Revista Conceito em Direito Tributário Municipal, Vol. 1 (2009). Versão preliminar publicada na Revista da Associação Paulista de Estudos Tributários, Vol. 12 (2007), pp. 13-44. ∗ Doutorando em Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT). Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor universitário e advogado. 1 “De meme que pour certains utilités, s’échange se fait personne à personne, de même, pour certains utilités, l’échange de peut se faire…

Político Moderno 2. Capítulo: A CRÍTICA HUMANISTA AO HUMANISMO 3. Autores: QUENTIN SKINNER 4. Palavras-chave: Utópia; Cidadão; Humanistas; Aristocracia. (...) o ideal aristotélico do cidadão armado havia ocupado uma posição importante em várias teorias do Quatrocentos sobre o melhor estadista. A disposição a lutar pela liberdade acabara sendo vista como parte dos deveres cívicos comuns de cada um, ao mesmo tempo que a guerra passava a ser considerada pouco mais que a continuação…

transcrevemos as lições de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sergio Cavalieri Filho e Carlos Roberto Gonçalves, bem como excertos de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1.0 Da Responsabilidade Civil do Estado: conceito e noções preliminares A responsabilidade do Estado é também chamada de responsabilidade da Administração Pública. Nesse sentido Sergio Cavalieri Filho (2010, p. 238) lembra que Maria Sylvia Zanella Di Pietro (1994, p. 408) critica, com…

presente trabalho tem por finalidade analisar a propriedade em seus aspectos gerais conceituais e os limites que a cercam. Daremos maior ênfase ao tópico da desapropriação por a mesma constituir uma incógnita para alguns doutrinadores. Incógnita esta consistente na dúvida existente no tocante a natureza jurídica da desapropriação. Seria, ela desapropriação, um limitador ao direito de propriedade em abstrato ou seria, pura e simplesmente, a perda da propriedade de forma abstrata e…

56 O princípio da supremacia do interesse público Maria Sylvia Zanella Di Pietro Palavras-chave: Princípio da supremacia do interesse público. Direito administrativo. Princípio da legalidade. Sumário: 1 Explicação necessária - 2 Origem do princípio e sua aproximação com a idéia de bem-comum - 3 A idéia de bem-comum na Idade Média - 4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo - 5 A luta pelo bem-comum no Estado Social de Direito - 6 O princípio da supremacia do interesse…

JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado por Josiane Balbino RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador …