Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

Direitos da personalidade ainda não havia alcançado sua integralidade. Muito embora se possa debater se haveria uma espécie de tutela geral à pessoa na esfera jurídica romana, ou apenas proteções tópicas2, e não obstante seja defendida a tese de que a teoria dos Direitos da Personalidade remonte a autores do século xvi, como Donellus3, o certo é que, ao final do século xix, a doutrina ainda divergia sobre os seus contornos4, sendo, à época, minoria os autores que já afirmavam,…

jurídicas individuais, consideradas estas, em sentido lato, o conjunto de direitos e deveres mensuráveis, ou não, economicamente, relacionados a alguém. Em conseqüência desse princípio, concretizado na fórmula latina do neminem laedere, a ninguém é dado interferir, legitimamente, na esfera jurídica alheia, sem o 1 BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil. 2ª Ed. Rio de Janeiro: F. Alves, 1976, p.270. 2 AMARAL, Francisco. Direito Civil.5ª Ed. Rio de Janeiro:Renovar, 2003,…

qualquer regra. O homem que tem fé como Abraão optará pelo principio religioso, seguirá a ordem divina, ainda que à custa de uma ruptura total com a generalidade dos homens e com a norma moral. Mas a fé não é um princípio geral; é uma relação privada entre o ho14 mem e Deus, uma relação absoluta com o absoluto. Estamos no domínio da solidão: nele não se entra "acompanhado", não se ouvem vozes humanas e não se distinguem regras. Dai o carácter incerto e perigoso da vida religiosa. Como pode

intenso e benéfico, aumentando, em conseqüência, a legitimidade das decisões da entidade intermédia. A vantagem técnica está na despolitização de inúmeras decisões que, em vez de serem tomadas por indivíduos das áreas política ou burocrática, descomprometidos pessoalmente com os resultados, no sentido do que não são por eles atingidos, passam a ser negociadas pelos grupos sociais mais diretamente interessados, evitando posturas políticas, ideológicas, teorias esdrúxulas,…

CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico…

– UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo

3 - Teorias sobre Inflação Uma análise das teorias sobre a inflação permite identificar várias contribuições importantes sobre o tema, mas deixa claro que nenhuma delas isoladamente é suficiente para explicar o comportamento da inflação no Brasil nas últimas décadas. Na realidade, observa-se algum grau de complementação entre elas. 3.1 – Teoria Monetarista A visão dos monetaristas acerca do processo inflacionário pode ser analisada a partir da Teoria Quantitativa da Moeda. Essa teoria parte

“Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica[1], é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social (GRAU, 2004, p. 51). André Ramos Tavares que também concebe a ordem econômica com uma ordem jurídica da economia, a define como sendo “a expressão de um certo arranjo econômico, dentro de…

MATERIALISMO HISTÓRICO Na teoria marxista, o materialismo histórico pretende a explicação da história das sociedades humanas, em todas as épocas, através dos fatos materiais, essencialmente econômicos e técnicos. A sociedade é comparada a um edifício no qual as fundações, a infra-estrutura, seriam representadas pelas forças econômicas, enquanto o edifício em si, a superestrutura, representaria as idéias, costumes, instituições (políticas, religiosas, jurídicas, etc). A propósito, Marx escreveu,

CONSTITUIÇÃO ..................... 52 2.3.1 Princípio da Soberania Nacional .................................................................................. 55 2.3.2 Princípio da Propriedade Privada ................................................................................. 57 2.3.3 Princípio da Função Social da Propriedade .................................................................. 58 2.3.4 Princípio da Livre Concorrência…