Que Consequências A Teoria Da Propriedade Privada Como Di

Sumário Governança Corporativa: Teoria da Firma Sebastião Eduardo da Silva PUC-Campinas-SP e-mail: s.eduardo@hotmail.com.br Introdução O presente artigo objetiva em mostrar, através de revisões de literaturas e histórico sobre o tema, demonstrar o avanço da governança corporativa e suas contribuições e relações causais que impactam para a boa gestão das organizações. Entender e conceituar o tema Governança Corporativa, estudando

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos…

garantindo ao titular a faculdade de obter a entrega ou restituição do objeto (res) em face de qualquer um que dele se tenha apoderado. Trata-se de um direito “erga omnes”, isto é, em face de qualquer um ou perante todos indeterminadamente. Exemplos: a propriedade, o usufruto, a hipoteca. Direitos pessoais – correspondem a uma pretensão em face de uma pessoa. Firmar um contrato de compra e venda de um bem imóvel confere ao comprador um direito pessoal, pois, caso o vendedor se recuse…

casos que a experiência social contínua e inovadoramente propõe a uma adequada regulação, de modo a ensejar a formação de modelos jurídicos (4) inovadores, abertos e flexíveis. Em outras palavras, é preciso saber se no campo da regulação jurídica privada é necessário, para ocorrer o progresso do Direito, recorrer-se, sempre, à punctual intervenção legislativa ou se o próprio sistema legislado poderia, por si, proporcionar os meios de se alcançar a inovação, conferindo aos novos problemas…

consumo, gerar empregos e impostos, enfim, possibilitar que a sociedade viva de forma mais digna, mais justa e mais feliz. Por outro lado, através da técnica da personalização societária o Estado encontrou a fórmula ideal para estimular a iniciativa privada a investir na atividade econômica. Em função disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas em situações onde se…

econômicas entre os diversos agentes econômicos (LAPTEV, 1988, p. 42). Tomamos neste trabalho, como sentido de direito econômico, o regime jurídico da ação estatal na economia. Isso abrange a normatização (produção de normas) para a proteção das relações privadas com conteúdo econômico, pois a positivação de normas jurídicas é um ato estatal. Porém, não se pode confundir a regência dessas relações, que se inserem precipuamente no âmbito do direito privado, com os limites constitucionais…

fundamentos, de garantir - bem mais do que a teologia, envolvida em contrastes de opiniões insolúveis - a universalidade dos princípios da conduta humana. Historicamente, o direito natural é uma tentativa de dar uma resposta tranqüilizadora às conseqüências corrosivas que os libertinos tinham retirado da crise do universalismo religioso. Não há autor da escola que não tome posição diante do pirronismo em moral, do que hoje chamaríamos de relativismo ético. Na ampIa Introdução à tradução…

que envolvem apenas a estrutura burocrática do Governo e que integram a organização administrativa necessária para manter o funcionamento dos serviços essenciais do Estado e superintender ou controlar o funcionamento daqueles sujeitos à iniciativa privada ou criados com autonomia1. Não. Este não é mais o objeto do Direito Administrativo vivenciado na denominada pós-modernidade. O direito administrativo atual deve observar as normas principiológicas e o novo rol de temas que permeia a…

consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de Miguel Reale, no Brasil. É sabido, entretanto, que uma teoria, cujo propósito ensejamos assinalar, não se faz tão-somente, através de definições, é preciso, pois, um corpo sistematizado para que tenhamos domínio de um prisma, ou de certa realidade. Destarte, uma teoria dos institutos jurídicos no âmbito epistemológico é a princípio objeto filosófico, cuja forma de conhecimento indaga, formula…

livre iniciativa e valorização do trabalho humano. III. Princípios da ordem econômica. III.1. Princípios de funcionamento; III.2. Princípios-fins. IV. Agentes da ordem econômica. IV.1. Papel do Estado na ordem econômica; IV.2. Papel da iniciativa privada na ordem econômica. V. Intervenção estatal na ordem econômica: disciplina. V.1. Modalidades de intervenção estatal na ordem econômica; V.2. Limites e fundamentos legítimos da intervenção disciplinadora; a) Limites da disciplina; b)…