Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

contexto, a conscientização ambiental passa a exigir novas formas de conduta e exploração dos recursos naturais por parte das organizações. Assim, surge a contabilidade ambiental como ferramenta para mensuração e geração de informações úteis e relevantes, cujo objetivo principal é promover o crescimento econômico, juntamente com o desenvolvimento sustentável da região em que as empresas estão inseridas. Neste sentido Ribeiro & Martins (1998, p.5) destacam que: …

título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do "caput" deste artigo, exceto se se tratar de servidor. § 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei. No caso dos servidores…

minerais de valor comercial, justificando a pobreza deste continente neste tipo de recurso. b) relevo predominantemente planáltico dificulta a navegação fluvial mas, ao formar inúmeras quedas d'água, contribui para um grande potencial hidrelétrico. c) potencial hidrelétrico do continente é muito baixo por não ocorrerem altas montanhas da era terciária, mas é grande a capacidade de transporte de sua rede hidrográfica. d) predomínio das planícies em toda a porção central facilita a…

NO TEMPO E NO ESPAÇO. É APLICAVEL A TODO O ORDENAMENTO JURIDICO, POIS TEM FUNCOES DE: A) REGULAR A VIGENCIA E A EFICACIA DAS NORMAS JURIDICAS, APRESENTANDO SOLUCOES AO CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO E NO ESPACO; B) FORNECER CRITERIOS DE HERMENEUTICA; C) ESTABELECER MECANISMOS DE INTEGRACAO DE NORMAS, QUANDO HOUVER LACUNAS; D) GARANTIR NÃO SO A EFICACIA GLOBAL DA ORDEM JURIDICA, NÃO ADMITINDO O ERRO DE DIREITO QUE A COMPROMETERIA, MAS TAMBEM A CERTEZA, A SEGURANCA E ESTABILIDADE DO…

adolescente jamais cometem crimes ou contravenções, incorrem tão-só em ato infracional, caso adotem conduta objetivamente idêntica. O adolescente autor de ato infracional será responsabilizado mediante um devido processo legal, que poderá estabelecer sanções, sob a forma de medidas sócio-educativas, cuja aplicação deverá levar em conta a sua peculiar situação da pessoa em formação e desenvolvimento físico, social e psicológico. Uma vez apurada a prática do ato infracional, poderá a…

do mercantilismo burguês subjetivista para uma relação de atividades econômicas objetivas, em que o centro da discursão seriam as práticas propriamente ditas. Contudo, foi no a partir da Segunda Guerra Mundial, em que ocorreram as maiores mudanças política, econômicas etc., o que possibilitou a efetivação de um novo modelo de relação jurídica, e comercial, entre os Estados. Destarte, resultou um novo sistema mundial, denominado modelo bipolar, concentrado em dois blocos econômicos, os…

envolvido pela esfera terrena e suas solicitações. Não consegue contudo, influir tanto sobre o mundo, como o podem as criaturas naturais, ou seja, o jurista positivo e o político”1. Carl August Emge 1 EMGE, Carl August. Scriti di Sociologia e Politica in onore di Luigi Sturzo. Apud: CZERNA, Direito e Comunidade. São Paulo, Saraiva, 1965, p.165. SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO INTRODUÇÃO ……………………………….……………………………... p. 1 1. Considerações preliminares:…

-------------------------------------VI.5. República -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VI.6. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política ----------------------------------------------VI.7. Tirania. Oligarquia. Demagogia. Ditadura. Caudilhismo ------------------------------------------------------------------VI.8. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia --------------------

vanguarda e como pioneiro de transformação, com essa nova modalidade de licitação. De acordo com o Mini Dicionário Aurélio Eletrônico, Pregão significa: “1. Ato de apregoar; (...); 3. Proclamação pública”, e. Eletrônico: “Que emprega aparelhos cujo funcionamento está baseado no uso de circuitos eletrônicos: mídia eletrônica (i.e., rádio, televisão); correio eletrônico”. Segundo doutrinadores do tema de licitações e contratos administrativos[1] o Pregão Eletrônico pode ser…

COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA” A referida lei ao aludir aos crimes de trânsito peca por não adequar as hipóteses dos delitos referidos no § único, caput do art. 291. Segundo Damásio de Jesus, desta omissão da lei, discorre o seguinte:1 Em todo delito cujo resultado é uma lesão corporal culposa, exige-se representação e a suspensão condicional do processo (arts. 88 e 89 da Lei n. 9.099/95). Observe-se que a Lei dos Juizados Especiais Criminais faz referência expressa à lesão corporal…