Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

sua vez, não se manteve inerte. Movimentou-se no sentido de fazer refletir, no ordenamento jurídico, as discussões que se multiplicavam, e ainda se multiplicam, na sociedade civil. Nesse contexto, em decorrência das alterações decorrentes da política criminal de combate às drogas, surgiram diversas mudanças legislativas até a criação da atual Lei n.º 11.343/06, de repressão ao uso de drogas ilícitas. A Lei 11.343/2006 seguindo a mesma linha das legislações anteriores, que…

Adolescente democrático, tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do ECA, por força de princípios constitucionais que reconheceram a Proteção Integral e a Prioridade Absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e juventude. Deste modo, a Doutrina da Proteção Integral possui também interferência direta na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação também especial para…

Igreja e das Forças Armadas, as organizações também foram influenciadas por forças sociais, políticas e econômicas: Forças Sociais: referem-se aos aspectos de uma cultura que direcionam e influenciam os relacionamentos entre as pessoas. Compreende aquilo que as pessoas valorizam, que elas precisam, os padrões de comportamento; Forças Políticas: referem-se à influência das instituições legais e políticas sobre as pessoas e as organizações. Incluem as suposições básicas subjacentes…

inserção na malha urbana, mas por outro lado, explicitando os conflitos e fragilidades da continuidade da proteção dessa paisagem diante de pressões de diversas naturezas. Considerando que se trata de uma APP situada em área densamente urbanizada, cujo caráter da proteção está voltado especialmente para o ecossistema que constitui o espaço protegido (sem relação com outros espaços abertos e com o tecido urbano, à exceção das áreas de controle de gabarito que ocorre em partes do seu…

disciplinar esforços da luta contra o inimigo comum, garantido a coexistência pacífica segundo as regras de justiça nas sociedades ______________ 1 Cfr. Art. 64 da CRM de 2004. 2 Cfr. Art. 58 da CRM de 2004. modernas. Todavia, a sociedade política optou por monopolizar o uso da força, passando assim a ser até obrigação constitucional em todos Estados de Direito Democrático e a observância estreita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, isto quer dizer que, o…

explícitos) Normas, regulamentos, costumes, tradições, filosofia, ritos, rituais ( demosntram na prática como os valores organizacionais foram absorvidos), símbolos ( transmitem mensagem além do obivio), estilos de gerência, tipos de liderança, políticas administrativas, estrutura hierárquica, padrões de desempenho. * Tecnologia (instrumentos e processos utilizados) Máquinas, equipamentos, layout, distribuição e métodos de trabalhos. * Caráter (Manifestação dos indivíduos) como…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ....................................... 11 Aula 1 e 2 RF – Luis Flávio Gomes (aula 028 e 032) O crime é estudado por cinco ciências: Criminologia => empírico (estudar o crime), analisa as origens do crime (COGNITIVO) Política Criminal => reivindica – orienta Direito Penal => normativo Direito Processo Penal => intrumental (meio de concretizar o direito penal) Execução Penal => execucional, executar tudo que aconteceu a partir do momento…

absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca”. No Brasil, a discussão do assédio moral é recente. Uma tese de mestrado defendida em maio de 2000 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Departamento de Psicologia Social, denominada “Uma jornada de humilhações” (BARRETO, 2000), realizou pesquisa de campo sobre o assunto. Entre março de 1996 e julho 1998, foram entrevistadas 2.072 pessoas (1.311 homens e 761 mulheres). Realizada junto ao Sindicato dos…

às questões do CESPE, lembre-se sempre de que os princípios administrativos se dividem em expressos e implícitos. Princípios expressos são aqueles taxativamente previstos em uma norma jurídica de caráter geral, obrigatória para todas as entidades políticas (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e seus respectivos órgãos públicos), bem como para as entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). Não interessa se a norma…

A multinacionalização é o fenômeno associado à ideia de expansão para outros países, porém, não ainda em escala global. (p. 18) A globalização é um processo paradigmático, multidimensional, de natureza eminentemente econômico-comercial, que se caracteriza pelo enfraquecimento soberano dos Estados-nacionais e pela emergência dos novos focos de poder transnacional à luz da intensificação dos movimentos de comércio e de economia, fortemente apoiado no desenvolvimento tecnológico e no…