Que Caracteriza As Denominadas Sanções Políticas Cujos C

elementos normativos e subjetivos; b ( ) somente de elementos descritivos e subjetivos; c ( ) somente de elementos normativos e descritivos; d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos; e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos. 2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria: a ( ) teoria da representação; b ( ) teoria do consentimento; c ( ) teoria da vontade; d ( ) teoria da cognição; e ( )…

ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas. Sua função é selecionar os comportamentos humanos prejudiciais à coletividade, descrevendo-os em modelos abstratos (fatos típicos) para cuja prática concreta impõe sanções (penas e medidas de segurança). Por isso se diz que uma das funções do tipo penal (descrição de conduta criminosa) é a seleção de condutas penalmente puníveis. De outra parte, indica condutas justificantes do próprio fato típico como…

Contra a Administração Ambiental ......................... 118 3.4 Termo de Ajustamento da Conduta Ambiental: Artigo 79-A ... 120 3.5 Referências Bibliográficas .......................................................... 128 4 TIPOS DE SANÇÕES - EFETIVIDADE DAS SANÇÕES PATRIMONIAIS E ADMINISTRATIVAS AO DANO AMBIENTAL CONCOMITÂNCIA DE PUNIÇÕES. APLICAÇÃO À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS – IPG .............................................................. 131 4.1 Considerações Iniciais…

Estudo de Impacto Ambiental há de ser exigido previamente à ação proposta. ➢ No mesmo sentido, a Lei Federal 6.938/81, com suas alterações subseqüentes, prevê no seu art. 10, caput, que o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, há de ser sempre prévio à respectiva ação proposta. ➢ A Lei Federal 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, também o expressamente prevê em…

| | | |a) – objetivo – “direito é o conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade”; | |

vista a harmonia das relações sociedade-natureza. Responsabilidade socioambiental É a atitude que se manifesta por meio de práticas cujos indicadores evidenciam (a) o favorecimento da sustentabilidade das pessoas, (b) a promoção do desenvolvimento sustentável das organizações e © a opção pelo uso de tecnologias mais econômicas e menos impactantes, tendo em vista políticas de (re)inclusão social e melhoria da qualidade de vida no planeta. Meio ambiente “... um conjunto de fatores…

administração e o bom atendimento à população. Palavras chaves: Nova Administração, Orçamento, Estadocêntrica, Sociocêntrica e Planejamento. Introdução Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado preordenado para a realização de serviços, cujo objetivo é a satisfação das necessidades coletivas. Abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas, traçando programas de ação para executá-las.…

lado da lesão dos direitos à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente equilibrado, viola frontalmente o direito fundamental à informação, pressuposto de participação do homem nos processos de decisão política, de destacada importância quando sabemos que interessa imediatamente à política de organização do desenvolvimento de cada Estado Nacional. Pensar sobre o direito importa em refletir sobre o solo da vida - o ambiente em seus infinitos ecossistemas e correlações, em cuja…

mais conhecidas dentre as Ciências Sociais. Trata-se de um grupo de saberes cujo desenvolvimento está associado à Idade Contemporânea, e que possui fortes vínculos com o mundo moderno. Estas ciências (assim como a atual Ciência Política e, em certa medida, a Economia, em sua dimensão social e política) se estabeleceram devido à necessidade de compreender o mundo novo criado pelo advento da industrialização, da liberdade política, da urbanização, do mundo do trabalho elaborado pelo…

por força de acordo de acionistas e de Lei; II - fiscalizar o orçamento e a realização dos investimentos programados pela sociedade, certificando se os custos orçados e os realizados estão alinhados com os de mercado; III – fiscalizar a adesão à política de transações com partes relacionadas; IV - analisar as condições de alavancagem financeira da sociedade; V - realizar a avaliação das inversões financeiras e da alienação de bens móveis e imóveis da sociedade; VI – avaliar o risco das…