Que A 2ª Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

do Poder Judiciário a) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Superiores e a Defensoria Pública da União. b) os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e o Ministério Público da União. c) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. d) o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e a Advocacia Geral da União. e)…

DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe sobre o regulamento…

Monografia de autoria de Delvite Valverde Correia e Paula Emilyn Deodato Franco, intitulada “ANÁLISE COMPRATIVA DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS CASAS BAHIA E JUSTIÇA FEDERAL”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Católica de Brasília, em 11 de novembro de 2010, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo: __

Advogada EDUCAR CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO Existem várias formas de violência contra a mulher, incluindo a discriminação. Apesar do aprimoramento da legislação nacional quanto à defesa dos direitos das mulheres, a verdade é que muitas brasileiras ainda não têm consciência da sua igualdade perante os homens, legitimando, assim, o preconceito e a intolerância de gênero. O primeiro passo na luta contra a violência é a educação dos potenciais agressores – maridos, pais, companheiros - e…

Prefeito Municipal 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico estabelecerá o entendimento da Corte Constitucional Brasileira a respeito da responsabilização dos agentes políticos em face da lei de improbidade administrativa estabelecida na Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações impostas pela Medida Provisória nº 2.088-35/00, bem como, as divergências e semelhanças da evolução da aplicabilidade desta lei aos agentes políticos em especial aos Prefeitos Municipais. Faz-se…

Desembargadora Maria Helena D'Almeida Ferreira (Presidente) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargadora Maria Angélica Ribeiro Lopes Santos Juíza Convocada - Dra. Gleide Pereira de Moura 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas II Sessões às segundas-feiras Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante (Presidente) Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Célia Regina de Lima…

trabalhava nas indústrias com remuneração. Essa remuneração causou grande impacto na sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou

Atendimento ao Adolescente. * Termo Circunstancial de ocorrência (T.C.O): não tem a mesma formalidade que o inquérito policial, vai ser usado para infrações de menor potencial, contravenções e crime cuja a pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não de multa, sujeito ou não a procedimento especial. 2 – CARACTERÍSTICAS: O inquérito policial tem como características: Inquisitorial inquisitiva – não cabe defesa, pois não há contraditório, sendo-lhe assegurados, no entanto, os…

semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides CADERNO DE TGP 1º SEMESTRE 2009 Professora Ivone RENATA VALERA – 2DD As partes em azul, roxo, cinza são as minhas anotações da aula Partes em preto: slides As anotações não foram revisadas nem fidedignas às palavras da professora responsável pela disciplina, podendo haver enganos, erros, etc, como quaisquer anotações de caderno. 1 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas…

insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores, defensores e outros), aos estudantes e, sobretudo, àqueles que se preparam para enfrentar as dificuldades inerentes aos concursos públicos. Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa. além do conhecimento das regras estipuladas pela Lei de Execução Penal (L. 7.210/1984), envolve também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal,…