Quanto As Açoes Processo Civil

Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADVOGADO. MESTRE EM DIREITO PELA PUC/GO. P ROFESSOR DE P ROCESSO CIVIL NA PUC/GO, ESCOLA DA MAGISTRATURA DE GOIÁS E CURSOS P REPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS Atualizada até abril de 2012. 1 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O TRATAMENTO DAS QUESTÕES REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLORIANÓPOLIS MAIO 2012 O tratamento das questões repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis…

do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e decadência…

Natureza Jurídica da Ação: Em relação à natureza jurídica da ação de imissão de posse existia dúvida se a ação era possessória ou petitória. Tal questionamento se deu pelo fato de o legislador do Código de Processo Civil de 1939 tê-la inserido no capítulo referente às ações possessórias. Os que defendem a natureza petitória alegam que a ação visa a conferir posse, e não a proteger uma posse já existente; e que o art. 382 daquele diploma legal dizia que a…

* Direito Processual Civil I Conceitos Iniciais - Processo ( complexo de atos coordenados ) - Procedimentos ( aquele que determina quantos atos e quais o procedimentos ocorre no processo ) - Procedimento Ordinário: maior quantidade de atos processuais. Causas dos valores superiores a 60 salários mínimos. Único que entra o direito da personalidade. - Procedimento Sumario: mais rápido, menos atos processuais, condensação de atos, Fica entre valores de 40 a 60 salários mínimos. - Procedimento

posicionamento do Brasil perante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Toda a sociedade brasileira foi convidada a participar, por meio de amplo processo de divulgação, da referida consulta. Foram recebidos 139 questionários, oriundos dos seguintes setores: i) 103 da sociedade civil, dos quais 37 são do segmento organizado e 65, de cidadãos; ii) 16 de empresas, com forte participação do setor de energia; iii) 9 da comunidade acadêmica e iv) 11 de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho a ser apresentado tem o intuito de estabelecer um panorama geral das ações coletivas no ordenamento americano, mais conhecido como class action, cujo serão abordados os principais requisitos e procedimentos, estabelecendo as semelhanças e diferenças com a tutela coletiva no Direito Brasileiro. Ainda, para a elaboração desse trabalho acadêmico foi utilizado como comparativo e exemplo o filme Erin Brockovich – Uma mulher de talento, cuja história se fundamenta na

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

todos os âmbitos do processo, a jurisdição sofre limitações, pautadas por normas de ordem pública. Denomina-se competência a limitação ao poder jurisdicional conferido ao magistrado. Logo, pode-se definir competência, de acordo com conhecida expressão doutrinária, como a medida da jurisdição. 2.2. Critérios para Apurar a Competência O Código de Processo Civil utiliza três critérios para a apuração da competência: objetivo; territorial; funcional. O Código de Processo Civil…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Introdução O presente estudo tem por finalidade analisar o conceito da Ação Civil Pública, bem como sua aplicabilidade, destacando a importância que representa atualmente no processo coletivo. O processo Civil Coletivo tem ganhado força, e sua aplicação, se dá em torno da proteção dos Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos. Busca-se apontar possíveis soluções…