lei penal

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Uma vez que as palavras escritas não traduzem por completo a idéia, ou seja, que os pensamentos em geral não são sujeitos a serem transmitidos na integra por palavras, cabe aos aplicadores do direito desdobrar as idéias inseridas nos textos legais através da interpretação dos mesmos. Sendo assim, a interpretação é o modo utilizado para se buscar o verdadeiro significado da norma segundo o entendimento do legislador, aquilo que o legislador quis dizer, e aplicar ao caso concreto. A interpretação não se confunde com hermenêutica, esta é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize aplicando as regras que a hermenêutica busca e ordena, de modo que o resultado da interpretação seja alcançado da melhor maneira com o bom entendimento dos textos legais. Conforme ensinamento de Nelson Hungria, "como toda norma jurídica, a norma penal não pode prescindir do processo exegético, tendente a explicar-lhe o verdadeiro sentido, o justo pensamento, a real vontade, ma exata razão fianlística, quase nunca devidamente expressos com todas as letras." A interpretação pode ser dividida em várias espécies, que se interpenetram e reciprocamente se completam, estas podem ser divididas segundo três critérios fundamentais definidos por R. Limongi França , com base nas classificações propostas por diversos outros autores citados em sua obra. Quanto ao agente de…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROFESSORA: HÉLIA FERNANDA PINHEIRO. INTERPRETAÇÃO DA LEI (NORMA) OU TÉCNICAS INTERPRETATIVAS (HERMENÊUTICA JURÍDICA): nem toda norma jurídica se apresenta tão clara. Deve-se analisar muito bem a regra para descobrir seu verdadeiro sentido. Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica (a hermenêutica é a ciência da interpretação das leis). Maria Helena Diniz conceitua hermenêutica jurídica como a "teoria científica da arte de…

neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal do mesmo. A segunda é realizada…

neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal do mesmo. A segunda é realizada…

Gonçalves A NORMA PENAL NATAL/RN 2012 HUDSON MARTINE FARIAS GONÇALVES A NORMA PENAL A intenção desta pesquisa é obter conhecimento do tema, e como consequência atingir a pontuação referente à Av1, do curso de graduação em Direito, da universidade Estácio, unidade câmara cascudo. Prof. Especialista Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A NORMA PENAL 5 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO 6 4.…

1- Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”, sendo dividida em duas categorias a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente, portanto, criadora de direito e fonte formal do mesmo e, a segunda, que não é realizada por um órgão jurídico, mas é realizada individualmente por um cidadão…

começa o texto diferenciando interpretação de hermenêutica jurídica. Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a interpretação se utilizará para atingir a realização dos seus fins, a saber, fixar aquela relação jurídica vinculada a um conhecimento analítico da…

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Aracaju 2011 ÍTALO JORGE DE OLIVEIRA TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Pesquisa apresentada à disciplina Hermenêutica como requisito para obtenção da Medida de Eficiência referente a I Unidade. Esp. JOANÍCIO ÁLVARO DA SILVA JUNIOR Aracaju 2011 TIPOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Existem diversas classificações para os tipos de interpretação ligados a Hermenêutica jurídica, sendo esta variação…

Teoria Pura de Direito (A Interpretação do Direito) – Hans Kelsen No capítulo VIII de seu livro Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen fala sobre interpretação. Kelsen diz que ao ser aplicado por um órgão jurídico, o Direito deve seguir um determinado sentido, ou seja, ele deve ser interpretado. Ele ainda define a interpretação como sendo uma operação mental que acompanha a aplicação das normas do Direito, de um escalão superior a um inferior. Kelsen explica que se deve saber de qual…

História[editar | editar código-fonte]Ver artigo principal: História do direito Parte superior da estela do Código de Hamurabi.A história do direito está ligada ao desenvolvimento das civilizações. O direito do antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.C., incluía uma compilação de leis civis que, provavelmente dividida em doze livros, baseava-se no conceito de Ma'at e caracterizava-se pela tradição, pela retórica, pela igualdade social e pela imparcialidade.25 26 Em cerca de 1760…