Quanto às Fontes A Interpretação é Dividida Em Autêntica

RESUMO POR FÁTIMA VENZI DE LIMA ESTEVES A interpretação da lei é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. a) quanto ao órgão prolator do entendimento da lei – agente que criou a lei. b) quanto à natureza – são os diversos tipos…

travadas, sem invadir searas das Relações Internacionais ou da Economia. O Direito Internacional Público é o resultado de um fenômeno social produzido pela sociedade internacional. Podemos dizer que o Direito Internacional origina-se de quatro fontes: - convenções ou tratados; - usos e costumes internacionais; - princípios gerais do Direito Internacional; - Doutrina e Jurisprudência Cumpre ressaltar que maior destaque se dará às normas criadas por meio dos tratados…

islâmicos conquistou-se uma produção artística marcada pelas ideias religiosas, imateriais – os conceitos de infinito, eternidade, menosprezo da vida material, desejo de transcendência – e pelas concepções do Profeta. Esta arte bebe diretamente na fonte do Alcorão, nela justificando suas opções, rejeições e direções escolhidas. As artes visuais islâmicas estão geralmente desprovidas de expressões figurativas, constituídas em grande parte por elementos geométricos e arabescos – os…

responsabilidade objetiva. (Capez, Fernando). FONTES DO DIREITO PENAL – Juridicamente, fonte é o lugar donde provém a norma de direito. Distinguem-se em: - Materiais (substanciais ou de produção) – Refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A única fonte material é o Estado (Artigo 22, inc. I, da Constituição Federal). - Formais ou de conhecimento: refere-se ao modo pelo qual o Direito Penal se exterioriza. As fontes formais se dividem em: - Fonte formal imediata (ou…

GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são iguais…

Controle e constitucionalidade. Normas Constitucionais e sua Interpretação Sumário 1. Introdução................................................................................................................1 2.Normas, Regras e Princípios...................................................................................1 3.Proporcionalidade e Razoabilidade.................................................................

DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são iguais perante a

imperial em Roma entre o Principado e o Dominato. A partir do contexto apresentado texto: As representações do poder imperial em Roma entre o Principado e o Dominato, pode-se afirmar que representação é uma ideia-chave da ciência política, podendo ser dividida em três partes: a Sociedade, o Poder e a Representação. A representação é um vinculo entre a sociedade e o poder, como a política, que diz respeito a instituições representativas, ou seja, uma sociedade representada junto ao poder.…

o princípio que afirma a existência única, no ser humano, de corpo e alma. Daí se originando os conceitos dicotômicos de certo-errado; feminino-masculino; pai-mãe; pecado-virtude crime e criminoso: Por conta de diversos fatores, a sociedade é dividida segundo a lógica maniqueísta que separa o indivíduo "bonzinho" do "malvado". Daí surge o questionamento: qual o método utilizado pelo Sistema Penal para selecionar as sua vitimas? Baseado em fatos e estudos de caráter científico, a…

características dos principais sistemas interpretativos modernos, iniciando com a Escola da Exegese, passando pela Escola Histórica de Savigny e pela Escola Finalista de Ihering, até chegar aos Sistemas da Livre Interpretação. Analisar-se-á, ainda, a importância atribuída a cada uma das espécies de interpretação em cada um dos mencionados sistemas, fazendo referência à maior e menor liberdade do interprete em cada uma das principais escolas jurídicas da história do ocidente.…