Quanto As Açoes Processo Civil

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC Plano de Contingência para Desastres decorrentes de precipitações pluviométricas no município de Campina Grande VERSÃO 1.0 campina grande – pb 2013 1. INTRODUÇÃO 1.1 DOCUMENTO DE APROVAÇÃO O Plano de Contingência do município de Campina Grande – PLANCON estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na prevenção, mitigação,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e…

2010 1 GOVERNO FEDERAL Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República do Brasil João Santana Filho Ministro da Integração Nacional Ivone Maria Valente Secretária Nacional de Defesa Civil Daniela da Cunha Lopes Diretora do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional da Defesa Civil UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Álvaro Toubes Prata Reitor Carlos Alberto Justo da Silva Vice-Reitor Edison da Rosa Diretor do Centro Tecnológico CENTRO UNIVERSITÁRIO DE…

assinados, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, que foi interposto contra a R.Decisão, nos autos de Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa processo n.XXXXXXXXXXXX.vara civil, que ora lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, não se conformando com os termos do V.Acórdão de fls., vem, com fulcro no art.105, inciso III, letra “a”, da Constituição…

Daltro Miguel Henz Segurança do Trabalho na Construção Civil em Rolim de Moura – RO Rolim de Moura – RO Dezembro, 2008 Daltro Miguel Henz Segurança do Trabalho na Construção Civil de Rolim de Moura - RO Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Estratégias

um modelo processual para tutela de interesses metaindividuais. Este modelo é o que ora chamamos de processo coletivo. Um instrumento processual que possui aptidão para resolver controvérsias de maior amplitude, próprios de uma sociedade de massa, onde através de uma resposta judiciária é possível resolver grandes conflitos, de modo isonômico, antes que eles se fragmentem em múltiplas ações individuais. É, em síntese, um instrumento de jurisdição coletiva. A origem histórica…

.........................................................................................................04. 1.0 APRESENTAÇÃO DOS IMPACTOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL AO MEIO AMBIENTE. ..............................................................................................05. 1.1 NORMAS QUE DEVEM SER ADOTAS PARA PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL.................... 06. 1.2 O TRIPÉ DA SUSTENTABILIDADE ........................................................

além de disciplinar suas espécies. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque sobre Prescrição será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes…

Comarca da Capital – 5ª Vara Empresarial Juíza: Maria da Penha Nobre Mauro Processo nº 0129561-89.2011.8.19.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por RENATA CARLOS BEZERRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A (atual denominação de TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ), em que declara a autora, na inicial de fls. 02/07, em suma, que, nos anos que antecederam a privatização do sistema de telefonia do país, o Poder Público pretendeu expandir os serviços de telecomunicações, atraindo…

direito do consumidor • Origem histórica e Conceito O processo civil, originariamente, surgiu com a finalidade de instrumentalizar a solução dos conflitos individuais de interesses. Ou seja, conflitos em que os interesses tutelados se restringem à esfera jurídica dos litigantes, sem que afetem outros titulares do mesmo interesse objeto da lide. Não havia a noção de interesse coletivo, e, portanto, não havia correspondente processo coletivo. Não havia a consciência da…