Quanto As Açoes Processo Civil

INSTRUMENTOS DE DEFESA DA POSSE E DA PROPRIEDADE (Algumas considerações tópicas) FRANCISCO BARROS DIAS Introdução. Alguns aspectos sobre a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Ações petitórias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Conclusões. INTRODUÇÃO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matéria de longo curso na história, nunca teve um tratamento sistemático consentâneo com sua importância…

estabelecer qual o tipo de vínculo considerado como relevante e quais são os seus efeitos jurídicos. Não há um conceito universal (lógico-jurídico) de conexão. “A conexão no processo penal, por exemplo, pode configurar-se quando houver acusação de prática de crimes por pessoas que estão vinculadas. Já no processo civil, normalmente reputam-se conexas demandas que possuam identidade de algum dos seus elementos objetivo (pedido ou causa de pedir) idênticos (p. ex. art. 103 do CPC).…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................2 1. OS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE...........3 2. PROPOSTAS DE AÇÕES: SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA.................. 4 3. PROPOSTAS DE AÇÕES: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL......................5 4. PROPOSTAS DE AÇÕES: SUSTENTABILIDADE SOCIAL.............................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................

O ALCANCE DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS 1. Introdução O presente artigo tem como principal objetivo analisar a relevância da coisa julgada nas ações coletivas, demonstrando aspectos gerais e particularidades capazes de torná-la um dos maiores diferenciadores do processo coletivo em relação ao individual. Para tanto, serão utilizadas doutrinas clássicas bem como autores modernos que buscam, através de lições clássicas e jurisprudência recente, escrever uma doutrina aprofundada…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação. Acrescentei,…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Processo Civil Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos:…

2010 Art. 90 - Aplicam-se às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições. Comentário Em relação à defesa do consumidor em juízo, aplicam-se as normas do CPC (Código de Processo Civil) e da LACP (Lei de Ação Civil Pública), quando houver compatibilidade.…

Transação nas Ações Coletivas Algumas Considerações Maria Neusa Fernandes da Cunha1 Patrícia Antunes Gonçalves 2 Sumário: 1. Considerações preliminares 2. Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca…

sua advogada que esta subscreve instrumento de mandado anexo (doc. 01), com escritório na Avenida, local onde receberá todas as intimações, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 287 do Código de Processo Civil propor a presente ACÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL c.c COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica inscrita no CPNJ nº 02.558.157/0001-62, com sede…

1 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a…