Quanto As Açoes Processo Civil

Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC Curso de Engenharia Civil MATEUS DE MELO PAULA DAL PONT PAULA APOLINÁRIO RODRIGO GERMANO RODRIGO CAMPOS WATUZI DA ROSA PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL Criciúma, MAIO de 2012. MATEUS DE MELO PAULA DAL PONT PAULA APOLINÁRIO RODRIGO GERMANO RODRIGO CAMPOS WATUZI DA ROSA CIÊNCIAS DO AMBIENTE Trabalho apresentado ao Professor Clóvis…

em que os poupadores sofreram as perdas (prazo prescricional reconhecido pelo Poder Judiciário), a alternativa seria se beneficiar de decisões judiciais dadas em ações civis públicas, como as do Idec, o que pode ser feito por meio de advogado, se o consumidor não for associado do Idec. Para tanto, é fundamental saber se existe ação civil pública ajuizada em face do banco no qual você tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e se a decisão pode ser utilizada (algumas decisões…

de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. FAUSTINO DA ROSA JUNIOR SÃO JOSÉ (SC) 2011 3 TERMO…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

ação é um direito. A controvérsia capital se estabelece quanto à natureza desse direito, a respeito do que se formularam não poucas teorias, algumas das quais, em razão da altitude dos que as formularam e bem assim dos seus seguidores, não podem deixar de ser consideradas num curso de processo civil. 2.3 Condições da ação A ação invocando a atividade jurisdicional suscita o processo que é o instrumento da jurisdição e pois da ação. O processo que se traduz numa relação jurídica…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS NORBERTO RODRIGUES MATHIAS A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS COM O ADVENTO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA VÁRZEA GRANDE-MT 2009 1 NORBERTO RODRIGUES MATHIAS A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS COM O ADVENTO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação do Curso…

em ações civis públicas, como as do Idec, o que pode ser feito por meio de advogado, se o consumidor não for associado do Idec. Para tanto, é fundamental saber se existe ação civil pública ajuizada em face do banco no qual você tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e se a decisão pode ser utilizada (algumas decisões beneficiam somente os poupadores do estado de São Paulo ou apenas os associados do Idec).4. Qual é o prazo para executar as decisões favoráveis proferidas nas ações…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI Referente ao processo n.087.2011.017.764-6 COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.840.748/0001-89, sediada na Avenida Maranhão, 759/Sul, em Teresina-PI, nos autos da Ação Cível (Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais e Materiais) movida por RAIMUNDO NONATO SOUSA CARDOSO, vem, mui respeitosamente, por…

entendendo que o processo de despoluição é contínuo. Sobre os efeitos da poluição prolixa, o Programa enfatiza o transporte de lixo dos mais diversos tipos (desde eletrodomésticos usados a pneus) depositados, com certeza, diretamente no córrego ou lançados na rua sendo carregado pela vazão superficial gerada em eventos de precipitação.Por ser mais complicado o controle deste tipo de lixo, o Programa conta com medidas nãoestruturais de explicação e educação à população quanto à…

O presente trabalho irá tratar da intervenção ministerial nos processos de ações previdenciárias. Objetiva-se demonstrar a desnecessidade da intervenção ministerial quando pautada apenas na qualidade ou na hipossuficiência financeira da(s) parte(s), sendo necessário, para tanto, a presença de interesse público indisponível, ratificando, dessa forma, uma das verdadeiras funções do Ministério Público: defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. 1. Introdução O…