class action e ação civil pública relação com o filme erin brockovich
O presente trabalho a ser apresentado tem o intuito de estabelecer um panorama geral das ações coletivas no ordenamento americano, mais conhecido como class action, cujo serão abordados os principais requisitos e procedimentos, estabelecendo as semelhanças e diferenças com a tutela coletiva no Direito Brasileiro.
Ainda, para a elaboração desse trabalho acadêmico foi utilizado como comparativo e exemplo o filme Erin Brockovich – Uma mulher de talento, cuja história se fundamenta na típica class action norteamericana que aqui será abordada.
DESENVOLVIMENTO
2.1 A class action do direito norte-americano
A class action no direito norte-americano tem origem no Bill of Peace do direito inglês no século XVII e é um procedimento em que uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas, enquanto tal passa a representar um grupo maior ou classe de pessoas, desde que compartilhem, entre si, um interesse comum. A class action é uma ação coletiva do sistema da common law norte-americana e seu cabimento restringe-se àquelas hipóteses em que a união de todos que poderiam ser partes em um mesmo processo não é possível ou porque sua reunião ensejaria a dificuldades insuperáveis quanto à jurisdição e à competência.
No direito Americano, as ações de classe vêm reguladas pela Regra 23 do Federal Rules of Civil Procedure, bem como nas leis próprias de cada estado. Os objetivos da class action pautam-se na economia processual, na busca pelo acesso á justiça e a aplicação voluntária e autoritativa do direito material. Não obstante, Peter Cashman ensina que a class action deve atender à redução de despesas do litígio resultado da agregação dos processos; trata-se do deslocamento da balança de poder entre os autores individuais e os grandes grupos corporativos; é meio para a resolução eficaz de um largo número de processos e atribui vantagens procedimentais incluindo amplo leque probatório.
A Rule 23 também traz as três hipóteses de cabimento da class action. Nesse sentido,