Quanto As Açoes Processo Civil

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO QUESTIONÁRIO 1. Conforme o art. 826 do CPC, a caução pode ser real ou fidejussória. Justifique. 2. Pode a espécie de caução ser prestada apenas conforme a lei determina? Justifique 3. O pedido de busca e apreensão de pessoa deve estar calcado na demonstração de que o requerente tem legitimidade para pleitear a providencia jurisdicional. Justifique. 4. Deferida a liminar (no inicio do processo, após o…

falta do ajustado, rescindir o contrato ou ter o abatimento do valor pago ou a se pagar, contando ainda com a possibilidade de pedir, em qualquer destas hipóteses, indenização por perdas e danos. II – APLICAÇÃO DA ACTIO EX EMPTO. A AÇÃO EMPTI E AS AÇÕES EDILÍCIAS. PRAZO PRESCRICIONAL. VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM A ação, conforme nos ensina Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes (5), "é o exercício de um direito pré-existente", havendo, destarte, que existir um direito…

problema? (1º passo) Para encontrar a solução mais adequada para o problema jurídico apresentado deve-se usar primeiramente do código civil e legislação extravagante, quando for o caso, nos quais encontrará o direito material, tanto quanto o fundamento jurídico da pretensão, já que, o código de processo civil, bem como a legislação processual civil extravagante indicará o modo e o meio pelo qual se buscará aplicar o direito material a hipótese do caso concreto, ou seja, indicará a ação e

CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO Compreende um sistema metodológico (conjunto de normas utilizadas com a finalidade de padronizar um processo). Nosso sistema processual…

Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio mais apropriado à questão o novo processo civil coletivo. Os instrumentos de tutela ambiental encontram resguardados no texto constitucional, diante o dever da coletividade e do Poder Público quanto à preservação e proteção do bem ambiental que tem natureza difusa, dada a sua…

O PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEUS INSTITUTOS: A ORIGEM NO DIREITO ROMANO Otávio Augusto Inácio Massignan, advogado registrado na OAB\PR 54.171, militante no município de Dois Vizinhos\PR, graduado na faculdade de Direito CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, em Francisco Beltrão\PR, cursando pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil junto da FATEC\FACINTER no curso Direito Processual Civil: a práxis jurídica após reformas e doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas

“jurisdição civil coletiva”. Esse sistema processual coletivo é revestido de conceitos e técnicas diferentes em relação ao processo tradicional, previsto no Código de Processo Civil. Com efeito, a jurisdição civil coletiva, a priori, busca sua regulação em diplomas processuais diversos do Código de Processo Civil, tais como, lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública), lei 4.717/65 (Ação Popular) e lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, conceitos clássicos do processo civil…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº. JULIA, já devidamente qualificada nos autos da ação de reconhecimento da existência de união estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I -…

- 2013 – Atlas Considerações iniciais As diferenças principais entre os processos individuais e os processos coletivos são: na instauração do processo; e na coisa julgada. Geralmente, no processo civil as pessoas estão preocupadas em proteger apenas os seus direitos. Enquanto que, no processo coletivo, busca-se proteger, garantir, os interesses da coletividade, como, por exemplo, o meio ambiente. Observe que no processo civil, há uma relação triangularizada, isto é, entre o Autor, o Juiz…

METODOLOGIA E APRESENTAÇÃO DA PESQUISA 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 – INTRODUÇÃO O anteprojeto aqui apresentado reúne argumentos que sustentam a necessidade da inserção da escola para "além de seus muros" e que este processo seja feito de maneira planejada e responsável. Pois, incessantes discussões acerca dos novos papéis que a escola deve desempenhar em uma sociedade onde que tudo parece desgastado no contexto de Modernidade Líquida não se esgotam…