Quanto As Açoes Processo Civil

Questionário de Teoria Geral do Processo. 1. Qual a função do Direito perante a sociedade? Explique. A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortear essa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o…

construção civil INTRODUÇÃO “Patologia”, etimologicamente, deriva de dois termos gregos – “pathos”, que significa doença, e “lógos”, referente a estudo. Semanticamente, “patologia” é também “desvio do que é considerado normal” – irregularidade. No amplo processo da construção civil, portanto, pode-se denominar “patologia” tanto a análise quanto a manifestação de problemas estruturais após a execução de projetos. Planejamento, projeto, execução e manutenção são fases da…

É importante ressaltarmos a distinção entre coisa julgada material e coisa julgada formal. Tendo em vista que o que diferencia uma da outra é a extensão dos efeitos: se restringe ao processo ou se projeta para fora da relação processual. A coisa julgada formal é a imutabilidade da decisão dentro do processo, por não haver mais recurso cabível, seja pelo esgotamento destes ou pelo decurso de prazo. É simplesmente quando ocorre o trânsito em julgado da decisão. Na coisa julgada…

DEFESA CIVIL” DISCIPLINA: DEFESA CIVIL TERESINA-PI JUNHO/2014 DEFESA CIVIL Conceito: Conjunto de ações de prevenção e de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a integridade física e moral da população e restabelecer a normalidade social (Política Nacional da Defesa Civil). Missão: Garantir a segurança das pessoas em circunstâncias de desastres. Ações desenvolvidas pela Defesa Civil:…

ATIVA A ação civil ex delicto, conforme o artigo 63 do Código de Processo Penal pode ser proposta pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Entende-se por ofendido aquele que foi diretamente atingido pelo fato criminoso, ou seja, a vítima do evento danoso. A vítima, portanto, pode ser qualquer pessoa, homem, mulher, maior, menor, capaz ou incapaz. Caso a vítima não tenha capacidade para exercer o direito de ação, será o seu representante legal quem proporá a ação civil,…

TIPO: NÍVEL: PROCEDIMENTO  CORPORATIVO CÓDIGO: ACESSO: REVISÂO: PQ – Obras Civis  CLIENTE: 05 TÍTULO: ESPECÍFICO DO EMPREENDIMENTO CONTRATO: Santo Antonio Energia UHE Santo Antonio IRRESTRITO FOLHA N°/TOTAL DE FOLHAS: Página 1 de 19 PLANO DA QUALIDADE DAS OBRAS CIVIS DESCRIÇÃO DAS REVISÕES REV DATA ALTERAÇÃO 00 01 01/04/09 02/10/09 02 05/04/10 OBSERVAÇÃO Emissão inicial Adequação do item 5.4.1, onde indicado e da periodicidade de realização da análise crítica…

diversas soluções propostas costumam ser reunidas em dois grupos: no primeiro, englobam-se as teorias que sustentam ter a posse sido conhecida do direito antes dos interditos; no segundo, figuram todas aquelas que consideram a posse mera consequência do processo reivindicatório. Dentre as teorias do primeiro grupo, destaca-se a de Niebuhr, adotada por Savigny. (FONTE: AUTOR, ANO, P.) Costumavam os romanos distribuir aos cidadãos uma parte dos terrenos conquistados e reservar para a…

Políticas Públicas Introdução Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Elementos “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público;…

em níveis acima da média. Modernamente, o comércio é uma ativida¬de primordial de todos os países. O Brasil tem, desde a época da abertura dos portos, no início do século XIX, desenvolvido ampla vocação para as atividades comerciais, tanto interna quanto externamente, favo¬recido pela excepcional variedade de produtos primários e secundários que produz, bem como premido pela necessidade de importar outros bens de capital dos quais era carente, até pouco tempo. 2- EMPRESAS COMERCIAIS

AVALIAÇÃO – PROVA M1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Processual Civil I PERÍODO LETIVO: 1° semestre 2013 PROFESSORA: Sabrina Favero FASE: 5ª TURMA: B DATA: 12/04/2013 DURAÇÃO DA PROVA: 3 (três) horas ALUNO(A): Ernani Guerreiro Leia atentamente as instruções abaixo 1. Esta prova contém 10 (dez) questões, cada uma valendo 1 (um) ponto. A pontuação desta avaliação é, portanto, de 10 (dez) pontos. Para cada questão existe apenas uma alternativa correta. 2. A interpretação das