Quanto As Açoes Processo Civil

MELO DA FONSECA DUTRA PLANEJAMENTO FINANCEIRO: FERRAMENTA DECISÓRIA PARA AS SOCIEDADES ANÔMINAS NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL BRASÍLIA, DF 2012 Lilian Melo da Fonseca Dutra PLANEJAMENTO FINANCEIRO: FERRAMENTA DECISÓRIA PARA AS SOCIEDADES ANOMIAS NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em…

INTRODUÇÃO Ainda não há um consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no

EMENTA: 01 INTRODUÇÃO Noções introdutórias para o estudo do processo civil. Sociedade e o direito. Conflitos de interesse e as formas de resolução e de pacificação dos conflitos: autocomposição, autotutela e jurisdição. Litígio e o conflito de pretensões. Jurisdição, ação e processo. 1) CONFLITOS DE INTERESSE E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO E DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS Autotutela - “vingança privada” - era um meio precário, pois garantia a vitória do mais forte. - nas fases primitivas da…

os poupadores sofreram as perdas (prazo prescricional reconhecido pelo Poder Judiciário), a alternativa seria se beneficiar de decisões judiciais dadas em ações civis públicas, como as do Idec, o que pode ser feito por meio de advogado, se o consumidor não for associado do Idec.  Para tanto, é fundamental saber se existe ação civil pública ajuizada em face do banco no qual se tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e se a decisão pode ser utilizada (algumas decisões…

suscitar uma discussão preliminar sobre a gestão de pessoas no contexto das organizações da sociedade civil, que atuam sem fins lucrativos em atividades de interesse público; o chamado terceiro setor. Trata-se de um tema atual, considerando o profundo e acelerado processo de mudanças determinantes de uma nova conjuntura social, econômica e política, em nível mundial, nacional e regional. O processo de reconfiguração do ambiente externo dessas organizações vem despertando-lhes a…

tinha caderneta de poupança na época, porém, como já se passaram mais de 20 anos (prazo prescricional reconhecido pelo Poder Judiciário), a alternativa seria se beneficiar de decisões judiciais dadas em ações civis públicas, como as do Idec, Para tanto, é fundamental saber se existe ação civil pública ajuizada em face do banco no qual você tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e se a decisão pode ser utilizada (algumas decisões beneficiam somente os poupadores do estado de São Paulo ou

O Inconstitucional Artigo 285-A do Código de Processo Civil Escrito por Alexandre Costa de Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 RESUMO: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. SUMÁRIO: 1. O Texto em Análise; 2. A Tese da Inconstitucionalidade; 3. A Tese da Constitucionalidade; 4. Uma Proposta de Interpretação Conforme a CRFB/1988?; 5. A Nossa Opinião; 6. Bibliografia. 1.…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

Taubaté – SP 2014 Introdução Hoje em dia o mundo esta passando por uma fase de transição e mudanças na construção civil baseado no aquecimento global e nos impactos e danos causados ao meio ambiente, problemas que refletem diretamente nos seres vivos da terra, essas mudanças são extremamente necessárias pois sabemos do crescimento e da importância que tem a construção civil na civilização e o papel fundamental direcionado ao futuro e a evolução. A L&Construção hoje entende que é mais…

Brasil, que o Código de Processo Civil manda processar exclusivamente aqui, fazendo-o com o intuito de impedir que a universalização de bens integradas no patrimônio econômico da nação possam ser afetadas por decisão de Juiz estrangeiro. Como reza o art. 89 do Código de Processo Civil em seu inciso I, as ações relativas a imóveis situados no Brasil são aqui processadas qualquer que seja o fundamento do pedido feito. Em se tratando de demanda fundada em direito real (usucapião, ações…