Quanto As Açoes Processo Civil

construção civil no Distrito Federal Environmental management of solid construction in the Distrito Federal Resumo Gilberto Gomes Guedes1 Mônica Fernandes2 Este artigo científico aborda o tema dos resíduos sólidos da construção civil e do seu adequado manejo em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –, do Brasil, aprovada em 02 de agosto de 2010. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo pesquisar o manejo de resíduos sólidos da construção civil do Distrito

Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. Processo: 2015.005612-0 (Acórdão) Relator: José Inacio Schaefer Origem: Joinville Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado em: 24/03/2015 Juiz Prolator: Viviane Isabel Daniel Speck de

..............1 1. Diagnostico dos impactos da construção civil...............................2 2. Propostas de ações para a L&Construção....................................3 3. Propostas de ações voltadas à abordagem da Sustentabilidade Ambiental..........................................................4 4. Proposta de ações a empresa......................................................5 Introdução A construção civil é uma atividade importante para o desenvolvimento…

Actions norte-americanas e as Ações Coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta”. Na sua resposta, com as suas palavras, explique o seu posicionamento, apresentando a fundamentação, teórica e/ou legal, pertinente. 1. Considerando o que foi exposto no texto, qual seria a relação existente entre ‘representatividade adequada’ (legitimidade) e os efeitos da decisão (extensão subjetiva da coisa julgada)? De acordo com o que se infere do texto nas Class actions (Ações…

a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e…

Sujeitos do Processo São sujeitos do processo as partes, autor e réu, e o juiz – sujeito imparcial que se sobrepõe aos demais. Partes: São os sujeitos parciais do processo, englobando o autor, titular da pretensão deduzida, e o réu, aquele em face de quem é proposta a demanda. Aprendemos que se a parte não tem capacidade para estar em juízo deve vir representada ou assistida por outrem, conforme a maior ou menor necessidade de integração, para que o processo possa desenvolver-se…

ALTERAÇÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA (*) 1. Introdução Representa o Código Civil, o principal instrumento normatizador da prescrição e decadência, por se constituírem em institutos de direito material, com o devido respeito aos entendimentos em sentido divergente. Preocupou-se o legislador, no novel diploma, comparativamente ao Código de 1916, não somente em sistematizá-los, mas melhor fazê-lo, inserindo…

atuar a jurisdição aplicando o direito objetivo ao um caso concreto levado à sua apreciação pelo interessado ETAPA 3
Aula-tema: Competência. 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias O art. 88 descreve os casos em que o Brasil tem competência internacional concorrente. Isto significa

momento da apuração de haveres quando da quebra da sociedade contratual nas hipóteses estabelecidas por lei e destacar a suma importância do perito contábil, que utilizando os conhecimentos técnicos de sua função, é o responsável pelo laudo nesse processo. Abordando estudo de casos, analisaremos situações de dissoluções parciais no quadro societário e, consequentemente, apuração de haveres. Para tanto, citaremos os principais institutos jurídicos que compreendem os direitos dos sócios e…

coletivização do processo. Contudo, nota-se que referida coletivização traz consigo problemas, principalmente, no que respeita à legitimidade, coisa julgada e litispendência. A preocupação dos processualistas se volta à instrumentalidade e à efetividade doprocesso (processo coletivo como instrumento de transformação social). Na década de 70, Mauro Cappelletti e Bryant Garth apontam os principais obstáculos à concreção do direito de acesso à justiça: a) altos custos com o processo; b)…