TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

FACULDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
PROFESSOR(A): BETINA GÜNTHER SILVA
TURMA: 8º SEM. VESPERTINO - 1ºsem. 2014

TRABALHO

Nome do Aluno:

OZIEL HEVER FRANCO
RA: 21258038

Instruções: (i) o trabalho pode ser realizado individualmente ou em grupo; (ii) o trabalho deve ser entregue à professora na data marcada; (iii) não serão aceitos trabalhos posteriormente; (iv) não esqueça de colocar todos os nomes dos integrantes do grupo – àqueles alunos que não tiverem seu nome em nenhum trabalho será atribuída a menção SR.

1. Responda às questões abaixo, considerando o artigo lido do Prof. Cassio Scarpinella Bueno, intitulado “As Class Actions norte-americanas e as Ações Coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta”. Na sua resposta, com as suas palavras, explique o seu posicionamento, apresentando a fundamentação, teórica e/ou legal, pertinente.
1. Considerando o que foi exposto no texto, qual seria a relação existente entre ‘representatividade adequada’ (legitimidade) e os efeitos da decisão (extensão subjetiva da coisa julgada)? De acordo com o que se infere do texto nas Class actions (Ações coletivas) por defenderem direitos coletivos de massa presumem-se que os direitos de determinadas categorias são defendidos por um representante que ajuízam a ação cabendo ao Juiz o papel de monitorar essa adequada representatividade, e, portanto, esses mesmos que não sejam partes diretas no litigio serão alcançados pela coisa julgada material, sendo impedidos de rediscutir aquele assunto em uma nova ação coletiva.
2. Tendo em vista que ao final do artigo há um Anexo com a tradução da Rule 23, com a redação de 1966, atualmente em vigor, pergunta-se: da leitura do mencionado texto da Rule 23, que traz o regramento das class actions nos EUA, é possível encontrar pontos de semelhança e/ou diferença do regramento nacional relativo ao Processo Coletivo,