Quanto As Açoes Processo Civil

empreendedor poderá exercer sua atividade sob uma determinada modalidade societária, a qual deve está prevista no Código Civil. Com tanta burocracia, aprender a diferenciar tais sociedades se torna um processo cansativo aos empresários e, principalmente, aos contadores. Cabe a estes profissionais, instruir e emitir sua opinião, tendo em vista as regras estabelecidas pelo Novo Código Civil e órgãos governamentais cabíveis, a respeito do tipo de sociedade que os futuros sócios vão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Faculdade de Direito PRINCIPAIS MUDANÇAS CONTIDAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho entregue junto à disciplina de Processo Civil II para composição de nota da N1. Daiane Abreu Vasconcelos RA=5953281787 Karlen Oliveira RA=6088438174 PROFª ORIENTADORA- RAQUEL PIANESSO CAMPO GRANDE, MARÇO 2015 Daiane Abreu Vasconcelos RA=5953281787 Turma D52 Karlen Oliveira

nomenclaturas no processo do trabalho diversas do processo civil, como uma tentativa de explicar a autonomia do processo trabalhista. Usam-se os termos reclamação, reclamante e o reclamado, sendo uma terminação imprópria no entendimento do autor. Todavia nos dissídios Coletivos quem ajuíza é o suscitante e aquele a quem se direciona ação é o suscitado. Já nos Inquéritos para Apuração de Falta Grave o ingressante é o requerente (empresa) e o empregado é o requerido. Salvo essas…

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em…

Caso – Políticas Públicas Participação da sociedade civil na formação, implantação e acompanhamento das Políticas Públicas O caso estudado trata da participação da sociedade civil nos processos de planejamento e definição de políticas e prioridades na G.P. Optou-se por um caso real, onde a cidade escolhida como exemplo, é a capital litorânea de um dos estados membros do Brasil. A perspectiva de análise é a investigação e caracterização das ações desencadeadas pelos agentes…

resultados positivos e efetivos em nossos estudos, buscas e atitudes. Epígrafe Resumo Trataremos aqui de um tema bastante atual, o gerenciamento de resíduos na construção civil. A indústria da construção civil é responsável por aproximadamente 70% da massa total de resíduos sólidos urbanos de uma cidade brasileira de médio e de grande porte segundo professor Pedro Carlos Schenini, da UFSC (Universidade Federal de Santa…

sociedade quanto pela mídia, e ser uma preocupação instantânea em toda e qualquer ação, tal situação demorou muito tempo a se concretizar. Segundo WAINER (1999), a questão da devastação ambiental já é tida como uma preocupação mundial, em maior ou menor escala, desde os tempos mais remotos, valendo mencionar o livro do Gênesis, o qual já apresentava noções sobre biodiversidade e preservação das espécies ao penalizar de açoite aqueles que cortassem árvores frutíferas. Até o advento do…

temático política econômica, social, saúde, educação, assistência social. Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população. Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços…

ORIENTAÇÕES BÁSICAS – NÚCLEO COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL O QUE SÃO NUDECs? São os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, cuja finalidade é desenvolver um processo de orientação permanente junto à população, tem como principal objetivo a prevenção e minimização dos riscos e desastres nas áreas de maior vulnerabilidade dos municípios. É uma entidade integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) em nível municipal. Os NUDECs estabelecem um elo formal entre as COMDECs e a…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…