Qual Ou Quais Os Traços Distintivos Da Norma Jurídica Em

e Folclore”, para estudar formas de regulamentar o assunto. O material em discussão e as resoluções das reuniões do grupo podem ser encontradas na página www.wipo.int/globalissues/igc/documents/index-fr.html. Marcas As marcas são os sinais distintivos, visualmente perceptíveis, capazes de diferenciar um produto ou serviço de outro concorrente. Sua proteção também é dada através de registro e seu requisito básico é a novidade, no sentido de originalidade ou não “confusão” ou…

Relaçao Juridica As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma relação jurídica pode…

industrial é regulada pela Lei 9.279/96diz respeito às matérias que abrange as invenções, os modelos de utilidade, os desenhos industriais e marcas. o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal. Cabe a ele a execução de normas da propriedade industrial, bem como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro. 2 PATENTES E REGISTROS O registro de marcas e patentes são formas de proteger o patrimônio da empresa de cópias e/ou roubos. A…

presente trabalho abordará as figuras jurídicas da relação de emprego e da representação comercial, em linhas gerais assim: a sua origem, sua evolução no tempo, sua repercussão nas relações jurídicas, traçando um paralelo até mesmo com a doutrina e a jurisprudência. Devem ser analisados os fatos, a realidade, obedecendo ao princípio da primazia da realidade, sem prejuízo de outros princípios do Direito do Trabalho, para se detectar realmente se a relação jurídica comporta a presença de…

CONSTITUCIONALISMO: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e…

luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e, os arts. 45 2 128, do referido diploma legal, estabelecem o sujeito passivo, seja pela obrigação de pagar, seja de reter. À medida em que a qualidade de sujeito passivo da obrigação se deslocar entre a pessoa física…

que o Brasil chega à pós-modernidade sem ter conseguido ser liberal nem moderno. Herdeiros de uma tradição mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa. 2. A busca da razão possível A razão é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular conhecimento e transmiti-lo pela linguagem. É o caminho da justiça, o domínio da inteligência sobre os instintos, interesses e paixões. Para Marx: a razão não é fruto de um…

aprendi muito sobre o tema. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...................................................................................... 1 2. O QUE É TRADE DRESS (CONJUNTO IMAGEM)?........................... 4 2.1 - Conceito, origem e natureza jurídica............................................ 4 2.2 - Meios de reprodução de trade dress............................................ 9 2.2.1 - Reprodução objetiva de trade dress......................................... 10 2.2.2 -…

quadro social é dessa forma que o processo de reorganização deve ser conduzido. Quando do processo de reorganização resultar sociedade nova, esta deverá ser constituída conforme os preceitos legais para o tipo societário resultante adotado. Pela norma esculpida no parágrafo 3º, que é de fundamental importância, percebe-se que a reorganização societária envolvendo Sociedade Anônima de capital aberto (ações negociadas em bolsa de valores) a sociedade resultante também será aberta e deve…

“A personalidade jurídica é, portanto, um atributo que o Estado defere a certas entidades havidas como merecedoras dessa benesse. O Estado não outorga esse benefício de maneira arbitrária, mas sim tendo em vista determinada situação, que já encontra devidamente concretizada, e desde que se observem determinados requisitos por eles estabelecidos.” [p.186] “A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou bens e uma finalidade específica [...]” “Pode-se dizer que são quatro que