Qual A Medida Judicial

de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da oposição que o processo principal se dirija a uma decisão acerca da titularidade do direito sendo que o processo cautela não tem natureza satisfativa. 3 – Explique a Medida Cautelar. Diferencie de Processo Cautelar. Provimento judicial capaz de…

deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente as razões de sua conclusão. b) qual a medida judicial cabível, se for o caso? Fundamente a sua resposta. Caso 02 - A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a…

Mesmo sendo em processo de conhecimento ou de execução, se já tem demanda contra o devedor capaz de reduzir a insolvência, é reconhecida a fraude. E esta fraude deve ser reconhecida, de modo objetivo, mesmo sendo antes da formação do titulo judicial, independentemente de boa-fé ou de má-fé. Passo 3 Como decidiria a questão ao se deparar com embargos de terceiro manejados pelo adquirente de um imóvel? Como juiz do caso em questão julgaria improcedentes os embargos de terceiros com

tido foco no meio devido principalmente à importância das decisões judiciais que incidem sobre maneira na vida do indivíduo, promovendo alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento. A Psicologia Jurídica/Forense é especialidade recém-reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme Resolução n° 14/00 assinada em 22/12/00. No dicionário, o termo forense corresponde ao que é "relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais". De acordo com o mesmo…

família, saúde. Os documentos que saíram desses debates se transformaram em uma das peças-chave que ajudaram na criação do ECA”. DIFERENÇA ENTRE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ECA Criança: ate 12 anos de idade incompletos. (medida protetiva) Adolescente: maior de 12 e menor de 18 anos. (medida socioeducativa) Exceções: nos casos expressos em lei, aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade incompletos. PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRAINÇA E DO ADOLESCENTE Princípio do atendimento…

Falências e Recuperação de Empresa – Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação falimentar brasileira e passado mais de cinco anos depois de sua aprovação as regras da Lei de Recuperação Judicial ainda são alvo de diversas críticas. A recuperação judicial é um instituto muito recente e sua criação está diretamente ligada ao tratamento recebido pelo devedor insolvente ao longo dos tempos e a evolução do sistema falimentar e, para se compreender sua…

Separação Judicial, que foi suprimido do artigo, no entanto, ainda constante no restante do ordenamento jurídico brasileiro. Como a Separação Judicial dissolve somente a sociedade conjugal permanecendo assim o vínculo matrimonial, é opção àqueles que pretendem permanecer vinculados oficializando somente a separação, podendo restabelecer o mesmo casamento ou converter em divórcio a qualquer tempo. É indiscutível o fato de que obrigando casais submeter-se à duplos procedimentos (separação…

alegação de falta de pagamento. Ao contatar a referida empresa, foi-lhe noticiado que a causa do corte foi a despesa de água do período de 2003 a 2004. Tendo em vista a situação acima, como advogado de Jorge e Maria, apresente a medida judicial que melhor atenda a seus interesses. 2- Érica, domiciliada em Sousa-PB, é divorciada de Augusto, sendo certo que na sentença de divórcio foi atribuída a ela a guarda da única filha menor do casal, Thaís. Augusto está desempregado e…

artigo. A problemática da análise consiste em conhecer medidas preventivas e efetivas de direito, quanto as questões que envolvem o descaso com a publicidade das informações processuais, seja por órgãos públicos ou as oferecidas pela publicidade mediata, fato que frauda a possibilidade da massa populacional tomar ciência de interesses públicos e de exercitar a fiscalização da atividade jurisdicional. As ações cautelares e os protestos judiciais tem relação com a publicidade. Para tanto,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL CLIENTE: ____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, adiante denominado simplesmente CLIENTE. ADVOGADO: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RS sob nº ______, RG nº ____________, com endereço profissional à Rua ____________, ____, sala ___, ____________ - ___,…