Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

O Direito Processual Brasileiro: evolução, autonomia e a relação com os demais ramos do direito; 3. O jus puniendi e o jus persequendi; 4. O Processo Penal; 5. Princípios do Direito Processual Penal; 6. Fontes do Direito Processual Penal; 7. Interpretação das normas processuais penais; 8. Eficácia e aplicação do direito processual penal no tempo e espaço; Considerações Finais; Referências. RESUMO O Direito Processual Penal faz-se de suma relevância para que haja a efetiva…

problema se mostra na medida em que, não raro, o Poder Judiciário utiliza-se de critérios “discutíveis” para sustentar uma suposta distinção entre fato e direito, o que por certo, reverte em incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados. A utilização destes conceitos indeterminados tem origem histórica, como será analisado, logrando considerável utilidade nos moldes contemporâneos, sobre maneira, ao tratar-se de situações onde se mostra necessário expandir ou limitar a atuação…

Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira O estudo partirá da…

JUSTIÇA: AS ONDAS RENOVATÓRIAS E O DIREITO BRASILEIRO; OS SUBPRINCÍPIOS DO ACESSO; O PROCESSO JUSTO; A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. .............................................................................................................................. 44 AULA 06. AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; CICLOS DE REFORMAS; OS FILTROS AO ACESSO À JUSTIÇA; A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04; O PACTO POR UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO; O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO…

Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana 1- Introdução Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma jurídica e não uma norma qualquer, mas a primeira entre todas, lex superior, que, em virtude de sua supremacia, erige-se como parâmetro de validez das demais normas jurídicas do sistema, inexistindo, portanto, como já asseverava Rui Barbosa, cláusulas ociosas, com mero valor de conselhos, avisos ou lições. O presente trabalho busca, assim,…

Centralidade da Constituição e dos direitos fundamentais (Constitucionalização do Direito). Aspectos: Consagração cada vez maior de normas de outros ramos do Direito no texto constitucional. Interpretação das leis conforme a Constituição (técnica de decisão judicial e interpretação de outros ramos do Direito sob a ótica constitucional); Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: os direitos fundamentais deixam de ser oponíveis apenas em face do Estado (eficácia vertical) e…

esta pessoa, poderá responder por dano moral. c) Qual a norma jurídica que regulamenta o cheque “pré-datado”? R: Não existe uma norma jurídica que regulamente a existência de cheque pré-datado, mas não podemos ignorar o fato de que pessoas utilizam deste meio em suas relações econômicas, portanto, como já dito, a súmula 370 garante direitos a quem sofre algum tipo de dano. 2) O ICMS é um imposto que conforme a Constituição Federal de 1988 é SELETIVO em razão da ESSENCIALIDADE DO…

desconstruir a noção de supremacia do interesse público, sob pena de sérias conseqüências para a estabilidade e segurança dos cidadãos em uma sociedade organizada. Trata-se, sim, de reconstruir a noção, à luz sobretudo dos princípios e fundamentos constitucionais. Caracteriza o interesse público, como um somatório de interesses individuais coincidentes em torno de um bem da vida que lhes significa um valor, proveito ou utilidade de ordem moral ou material, que cada pessoa deseja…

mostrem equivocadas ou inapropriadas. Embora toda pergunta almeje encontrar a sua resposta efetiva, se houver impossibilidade cognitiva para o feito, questões podem ficar sem resposta com toda a naturalidade, já que as premissas é que devem estar adequadas ao problema analisado, com abertura crítica total ( Sampaio Ferraz, 2004: 41). Por esta sucinta caracterização, vemos que este enfoque tem um alcance bastante amplo, historicamente, surgindo com o evoluir do pensamento filosófico, que…

estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos fundamentais, quais sejam a natureza dos princípios, a diferença entre princípios e regras, a análise dos conflitos entre eles e a ponderação de interesses. Sem embargo, é necessário também compreender que a Constituição Federal de 1988 está alicerçada sobre bases pluralistas, o que reflete as especificidades da sociedade brasileira. Através…