Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

de várias pessoas. Este estudo não foge à regra:' por isso, quero - e me faz bem - agradecer: - à minha esposa Ana Paula, tanto pelo suporte constante aos meus esforços acadêmicos, como, em particular, pela leitura atenta e crítica dos originais deste estudo; - ao meu amigo e Mestre, José Souto Maior Borges, jurista imponente, que não abre mão da sua independência e de suas convicções em favor do êxito fácil e superficial, pelo estímulo inicial e permanente; - à minha pequena…

Constituição diante destes fatores. Pensamento este defendido por Ferdinand Lassale e que se tornou célebre por afirmar, entre outras coisas, que as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Tomando como ponto de partida esta reflexão que Hesse irá iniciar sua teoria sobre a Força Normativa da Constituição. Hesse inicia sua argumentação explicitando os principais pontos defendidos por Lassale sobre as referidas questões constitucionais, o que…

pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela Organização Internacional do Trabalho e prevista em nossa Carta Constitucional. A edição da Lei n. 9.307/96, que sistematizou e deu uma roupagem mais moderna ao processo arbitral, proporcionou uma releitura ou redescoberta do instituto, havendo, entretanto, fundado receio por parte da doutrina de que sua aplicação nos…

Resumo Teoria Geral do Processo: Direito Processual Constitucional: é o conjunto de preceitos destinados a regular o exercício da jurisdição constitucional, ou seja, a aplicação jurisdicional das normas da Constituição" Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria

para a celeridade processual. A técnica de pesquisa utilizada no presente estudo teve como base a documentação indireta, basicamente relacionada à pesquisa bibliográfica e documental, sendo a primeira feita por intermédio de leituras, análise e interpretação de livros e textos legais, e a segunda tendo sido realizada por intermédio da análise de decisões jurídicas reais. O estudo concentrou-se na busca da efetividade da tutela jurisdicional e na não-prevalência de uma máquina judiciária…

a certeza de uma decisão que confirme a pretensão de alguém em detrimento de outrem significa, para ambos litigantes, o final das incertezas que os mantinham em profunda angústia2. Configura-se como uma das principais questões jurídicas ainda sem solução ideal, tendo em vista a tensão existente entre a justiça (fundamento para as propostas de relativização da coisa julgada) e a segurança (representada pela coisa julgada material). Justifica-se a controvérsia supramencionada em…

Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº. 20/98. Para atender ao proposto pela professora titular da disciplina de Direito Previdenciário, a análise será feita pelo viés da obra de Ronald Dworkin, “O Império do Direito”, mais especificamente baseada no capítulo VII, cujo titulo “Integridade no direito”, que classificaria o direito como algo completo e disposto, sempre a encontrar a melhor solução para os conflitos judiciais sob sua tutela, solução essa que deve…

dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência. 1 Na busca pela solução dos conflitos na jurisdição da família, o cidadão almeja que a atividade prestada pelo Poder Judiciário dê-se de forma célere, justa e efetiva, uma vez que o Direito de família, em seu campo de atuação, versa sobre direitos constitucionalmente…

regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos…

fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques…