Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser inegável que há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal (p. 3-4), evidenciada pela ocorrência de decisões imparciais dos juízes, baseadas em princípios políticos, e que

mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser inegável que há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal(p. 3-4), evidenciada pela ocorrência de decisões imparciais dos juízes, baseadas em princípios políticos, e que,

constitui a quinta questão da ordem do dia da reunião; Tendo determinado que essas proposições tomem a forma de uma convenção internacional, adota, no dia vinte e três de junho do ano de mil novecentos e setenta e um, a seguinte Convenção, que pode ser citada como a Convenção sobre Representantes de Trabalhadores, de 1971: Artigo 1° Os representantes de trabalhadores na empresa gozarão da efetiva proteção contra qualquer ato que os prejudique, incluída a demissão, em virtude de suas…

passaram a ser refúgio das classes pobres, o que para as autoridades significava "classes perigosas", sendo a luta contra esses cortiços diretamente ligada com a perseguição do poder público para com essas classes. O poder público usava a Higiene para combater essas classes. Para isso usavam o pretexto de que aqueles locais seriam nocivos à saúde pública, por isso era necessário destruir, assim as condições de higiene destes locais, poderiam melhorar, já que era esses lugares poderiam surgir e a

Democracia direta, semidireta e representativa “É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar e, em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois o é somente durante a eleição dos membros do parlamento; logo que estes são eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso que dela faz, mostra que bem merece perdê-la.” (Rousseau, Do contrato social, 1765) Conforme o grau de participação popular nas decisões

Caso Araguaia Corte Interamericana de Direitos Humanos Brasília DF, Junho de 2013. Caso Araguaia Corte Interamericana de Direitos Humanos 1. O caso poderá ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos? Por quê? Sim, após serem esgotados todos os recursos internos e a União não cumprir a sentença prolatada pelo poder judiciário doméstico. Organizações não governamentais encaminharão uma petição à CIDH que cumprirá todos os requisitos e estando de…

um pouco sobre o Trâmite Processual dando ênfase aos acontecimentos mais importantes, a sentença e se o Brasil cumpre-a ou não. Boa leitura! CIDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos É um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos…

completamente destruído. Vale destacar que esse episódio havia sido prometido na comunidade carcerária e, era antevisto no estatuto do PCC (Primeiro Comando da Capital). Evidentemente que diante dos prenúncios algumas providências foram tomadas, a exemplo de uma reforma em seu espaço físico. Para tanto se realizou a transferência dos presos para o Centro de Detenção Provisória de Belém e {pt.scribd.com/doc/57144632/RDD} {pt.scribd.com/doc/57144632/RDD} para a…

reconhecimento da profissão na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área Criminal de adultos criminosos e menores infratores da Lei. Foi a partir da promulgação da Lei de execução Penal (Lei Federal nº7.210/84) que o Psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição Penitenciária. Durante a antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno bastante privado e ao "louco" ele obtinha uma certa liberdade. A partir de meados do século XVII, criaram-se…

MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia apresentada…