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2. O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

2.1. DA ORIGEM

Considera-se que a atual Lei de Execução Penal é percebida como mecanismo legal moderno e de admissível racionalidade. Contudo, levando-se em conta que o sistema político atravessou alterações num período posterior à sua entrada em vigor, bem como as possíveis falhas humanas, convém observar alguns pontos que exigem uma adaptação constitucional tendo como norte a constituição brasileira relativa à execução penal. Dito isto, consideramos relevante para esse estudo, um olhar mais acuado sobre fatos que transcorreram tempos antes à criação do Regime Disciplinar Diferenciado. Vejamos:

No ano de 2000, mais precisamente no dia 18 de dezembro, o Brasil assistiu estupefato a uma grande rebelião que aconteceu em São Paulo, na Casa de Custódia de Taubaté. Uma unidade de segurança máxima onde ainda não havia sido registrado fuga e abrigava nela presos perigosos e líderes de grupos organizados. Mas, quando desta rebelião, os resultados foram de grande monta: um total de nove presos mortos, onde quase metade foi decapitado. O presídio foi completamente destruído. Vale destacar que esse episódio havia sido prometido na comunidade carcerária e, era antevisto no estatuto do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Evidentemente que diante dos prenúncios algumas providências foram tomadas, a exemplo de uma reforma em seu espaço físico. Para tanto se realizou a transferência dos presos para o Centro de Detenção Provisória de Belém e {pt.scribd.com/doc/57144632/RDD} {pt.scribd.com/doc/57144632/RDD} para a Casa de Detenção, hoje extinta. Porém, nesse período, os problemas aumentaram de tal modo que os presos passaram a cometer cada vez mais crimes.

No mês de fevereiro do ano de 2001, havia sido reformada a Casa de Custódia, fazendo com que assim, fosse permitido o retorno dos presos para a unidade. Nessa ocasião. Foram separados líderes de facções