Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

prejudicado o setor empresarial norte-americano, os Estados Unidos decidiram tomar medidas mais drásticas. O embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon pediu a intervenção do Estado americano para poiar um golpe anti-Jango que já estava sendo articulado e patrocinado. No dia 31 de março de 1964, teve início a Operação Brother Sam, que pretendia organizar uma frente de defesa caso houvesse alguma resistência política à tomada dos militares brasileiros. Os norte-americanos…

milênio. O termo cuneiforme caracteriza o aspecto anguloso dos símbolos, impressas em argila úmida ou, raramente, em pedra). Foram os primeiros a terem leis escritas. Tem-se notícia que no terceiro milênio antes de Cristo o chefe da cidade adotava medidas sociais para coibir abusos e corrigir injustiças. O corpo de lei mais antigo que se conhece é o Ur-Nammu (fundador da 3ª dinastia de Ur, 2111-2094 a.C.). Na mesma região em 1948 foram identificadas outras leis chamadas de Eshunna. No…

AVALIAÇÃO DA DEMOCRACIA E GOVERNAÇÃO EM MOÇAMBIQUE RELATÓRIO PRELIMINAR FEVEREIRO DE 2009 Esta publicação foi produzida para ser revista pela Agência dos Estados Unidos de Desenvolvimento Internacional. Foi preparado pela ARD, Inc. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES Os pontos de vista dos autores expressos nesta publicação não reflectem necessariamente os da Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional nem do Governo dos Estados Unidos. Preparado para a…

ADMINISTRACIÓN DE RIESGO O s princípios da comunicação de risco são importante instrumento a ser incorporado à gestão organizacional a fim de melhorar a capacidade de diálogo das organizações com suas partes interessadas1, de modo a tornar possível a incorporação desses princípios ao processo de tomada de decisão sobre como os riscos devem ser gerenciados. Ao se incorporar tais princípios no processo de tomada de decisão, contribui-se para que diferentes partes interessadas…

ou a jurisdição do Tribunal de ouvir um caso particular ou qualquer um dos seus aspectos, seja em razão da pessoa, a matéria, tempo ou lugar, desde que tais abordagens possam ser caracterizadas como preliminares. Se essas abordagens não poderiam ser consideradas sem ir ao primeiro analisar o mérito de um caso, não podem ser analisados por meio de uma objeção preliminar. 34. Em relação ao caso em apreço, A Corte considera que as propostas apresentadas como "exceções preliminares" por…

se prontificou a estar comigo nesse trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre os institutos da busca e apreensão dentro do processo penal, é uma tentativa de entender os institutos e sua aplicação no meio judicial e policial. O trabalho inicia-se através da pesquisa bibliográfica com um breve histórico do surgimento da busca e apreensão. São institutos antigos que tem grande repercussão em dias atuais, uma vez que o que está em jogo é o direito…

adolescente deve ser criado no seio da família e apenas excepcionalmente em famílias substitutas. De acordo com o §1º do art. 28 do ECA, a criança e o adolescentes precisam ser previamente ouvidos e a opinião delas a respeito da família substituta será considerada respeitando-se seu estágio de desenvolvimento e compreensão. Quando se tratar de maiores de 12 (doze) anos será necessário seu consentimento para inseri-las em famílias substitutas. Todas as medidas cabíveis serão tomadas a…

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA As ações de competência originária ou de instância única são as em que o processo inicia-se diretamente no tribunal, não se submetendo a competência dos juízes de 1º grau. Podem ser impetradas em face da natureza especial da lide, como no caso da ação rescisória que visa anular ou desconstituir uma sentença já transitada em julgado ou em face da condição especial da pessoa que goza das prerrogativas de função (Governadores, Deputados, etc

órgãos do Poder Judiciário; e elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. Do Conselho Nacional do Ministério Público. O art. 130-A da Carta Maior dispõe sobre a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, que se…

seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao quais outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional,…