Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

necessária para a realização do planejamento tributário, pode se dar nas esferas administrativa, fiscal, contábil e judicial. Na esfera administrativa, visa identificar e adotar hipóteses que possam desonerar sua carga tributária global. No campo fiscal, o foco é para o devido cumprimento das obrigações acessórias, que podem incentivar um processo de fiscalização. Outro ponto a ser considerado é a legalidade de determinados procedimentos realizados pelas empresas, buscando a alternativa…

3. Capacidade civil 25 2.1.4. A Perícia em direito criminal 26 2.1.5.1. Conceito e finalidade 28 2.2. Estudo das decisões judiciais 30 2.2.1. Percepção 30 2.2.1. Leis da percepção 31 2.3. Tomada de decisão 32 2.3.1. Variáveis influenciadoras do juízo decisório criminal 33 2.3.1.1. Variáveis políticas 33 2.3.1.2. Variáveis Psicológicas 34 2.3.1.3. Processo de tomada de decisões racional 34 2.4. Psicologia do testemunho 36 2.4.1. Efeito da desinformação 37 2.4.1.1. Fatores que…

1. As obras a efectuar no imóvel carecem de expressa autorização do senhorio e devem ser deduzidas na renda do primeiro de arrendamento (ver Cláusula 5.ª/1). 2. A Inquilina deverá comunicar também por escrito a natureza e as dimensões das de outras obras que desejar efectuar. 3. As benfeitorias, seja qual for a sua natureza, que a Inquilina fizer na residência objecto deste contrato, que não possam ser levantadas, ficam pertencentes ao Senhorio, sem que esta tenha de pagar qualquer…

the Brazilian legal system. Keywords: Alienation. Family. Custody. INTRODUÇÃO O presente estudo trata dos aspectos jurídicos e psicológicos, acerca da alienação parental, com ênfase na Síndrome de Alienação Parental (SAP) que apesar de não ser um fenômeno novo, vêm sendo atualmente debatido em demasia no ordenamento jurídico e na doutrina relacionada ao Direito de Família. A família é um organismo natural e sem fim, que tem por condição proteger, educar e orientar o…

Tribunal do Santo Ofício O Tribunal do Santo Ofício era uma instituição eclesiástica de carácter "judicial", que tinha por principal objectivo "inquirir heresias" - daí também ser conhecido como Inquisição. As origens desta instituição podem ser encontradas na Idade Média, embora nesse período da História assumisse contornos bem distintos dos desta instituição na época moderna. A repressão dos movimentos heréticos desde sempre foi uma preocupação que afligia tanto os senhores laicos como os

cruzado consegue tomar a cidade de Jerusalém e ocorre uma chacina. A Escassez de homens no exército cruzado se torna evidente, pois após a derrota do exército Egípcio, que veio a socorro dos saracenos (muçulmanos) em Jerusalém na tomada da cidade em 1099, fez com que a maioria se sentisse com o dever cumprido para com a Igreja e a Deus assim retornando para a Europa, deixando Jerusalém e os estados cruzados com pouca força de defesa.…

dicta no common law e procura inseri-los no contexto do direito e da prática judicial brasileiros, daí retirando elementos para a compreensão das regras pertinentes à força obrigatória dos precedentes. Abstract: In the light of the project of a new Civil Procedure Code, the paper analyzes the meanings of ratio decidendi and obiter dicta in the common law and seeks to insert them in the context of brazilian and judicial practice, hence removing elements to understand the rules…

com mínima diferenciação da linguagem, a norma jurídica que se achava insculpida no art. 7º da antiga lei do condominial. A instituição do condomínio aqui prevista não é resultante de uma incorporação imobiliária, através da qual a propriedade vai ser construída com essa finalidade. A instituição a que a norma se refere, por ato entre vivos ou testamento, é aquela que torna o condomínio edilício, a edificação, ou mesmo uma edificação já existente, antes construída em propriedade…

NEILA PATRÍCIA VILHENA BAIA DISCIPLINA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CAPÍTULO VII A EUROPA MEDIEVAL 1. INTRODUÇÃO A Idade Média é o período histórico da Europa que se estendeu da queda do Império Romano do Ocidente em 476 até a tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. Estes mil anos não foram uniformes; podemos vislumbrar pelo menos dois momentos específicos a título de estudo: A Alta Idade Média e a Baixa Idade Média. A Alta Idade Média é um período de…

um serviço para que o ente o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco. d) Quando o Estado cria uma autarquia e a ela transfere certa atividade administrativa ocorre a descentralização por delegação e) A descentralização deve ser efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público. AVALIAÇÃO Gabarito O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio…