Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

Período Turma Turno Aluno: 4º Professor: Telder Andrade Lage NOTA Data: Nº de cópias Atividade: Exercício de fixação de conteúdo VALOR Instruções: 1- Esta atividade não é avaliativa. 2- Este exercício não deve ser entregue ao professor. Questões: 1 - Explique três hipóteses de resolução da sociedade em relação a um dos sócios: Nesta questão o aluno poderia optar por explicar, detalhadamente, 3 das hipóteses listadas abaixo: a) Direito de…

e em transição, processo que ficou marcado pela valorização do papel do mercado na organização da atividade econômica. Passados alguns anos da implantação dessas reformas, reconhece-se ter havido um excesso de otimismo quanto aos resultados que poderiam ser delas obtidos, e uma insuficiente preocupação com o fortalecimento nesses países das instituições que ajudam o mercado a funcionar. Igualmente drástico foi o fato de que, em alguns casos, no processo de reforma eliminou-se o papel que…

direito que passam a expor. I - DOS FATOS Sob argumento de ter ocorrido quebra da affectio societatis, em decorrência de uma deliberação tomada pelos demais sócios das sociedades, da qual 1 2 divergiram, propuseram os Autores a presente demanda. Pedem, ainda, a título de tutela antecipada, execução de quantias que dizem incontroversas e controle judicial da venda de bens do ativo imobilizado. Embora não tivessem pedido ou requerido, V. Exa. determinou o arrolamento de bens…

* A extinção da separação judicial e extrajudicial. * A extinção da culpa no ordenamento jurídico. * Questões Polêmicas trazidas pela EC 66/10. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL * Evolução histórica: * Período do Código Civil de 1916. * Período da Lei 6.515/77. * A CR/88. * Período do novo Código Civil. * Lei 11.441/2007 art. 1.124-A, CPC. * A EC 66/2010. Como se dissolvia o casamento pelo CC/02: * Separação judicial consensual – requisito – casados

graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar de 1964 se mostra necessário. Dentre as práticas mais cruéis perpetradas pelas forças repressivas do Estado figura o desaparecimento forçado de opositores políticos. Apesar de ser um fenômeno que não se limita geograficamente aos países latinos americanos e nem temporalmente. E mesmo com passar de décadas ainda não temos uma resposta para esse crime, que apesar da modernidade ainda existe, pessoas que simplesmente…

deste estudo. A falta de conhecimento técnico e científico em áreas específicas, dificulta o trabalho do judiciário na tomada de decisões; muitas vezes informações, fatos e dados sem fundamentação e sem comprobabilidade, são levados aos autos e podem propiciar equívocos na tomada de decisões. É neste momento que surge a necessidade e caracteriza-se a importância do perito judicial para levar aos autos a prova com base em informações técnicas, no formato do laudo pericial . Os…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À…

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…

responsável finaliza as suas justificativas chamando a atenção para a desesperadora situação financeira vivida pela municipalidade. Admite que houve erros e falhas, tudo em razão da necessidade que o obrigou a tomar medidas que em situação de normalidade jamais seriam tomadas, todavia, as mesmas foram sempre na melhor boa-fé." se aplicam aos convênios “no que couber”. Acrescentando, que se os convênios tivessem natureza contratual, não haveria necessidade dessa…

Somersete terror de todos os homens honestos’, como descreve o historiador inglês Linebaugh, foi o autor de um decreto de perseguição à mendicância, em 1597, que tipifica minuciosamente a imensa variedade de pessoas – ‘folgazões robustos’ – que deveriam ser perseguidos pela lei” “Os tipos descritos pelo decreto sobre a mendicância estavam sujeitos a penas severas: na primeira prisão seriam “despidos e açoitados até que sangrassem”; na reincidência, seriam deportados para as colônias. O…