Economia E Justic A Conceitos E Evide Ncia Empi Rica Armando Castelar Pinheiro

Economia e Justiça: Conceitos e Evidência Empírica
Armando Castelar Pinheiro1
Julho 2001

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Chefe do Departamento Econômico do BNDES, Professor de Economia da UFRJ e membro do IDESP. O autor agradece os comentários de Cláudio Haddad e Gregório Stukart a uma versão anterior do trabalho.

Sumário Executivo
O papel das instituições em viabilizar o desenvolvimento econômico tem recebido uma atenção crescente nas duas últimas décadas, como resultado de dois processos mais ou menos independentes. De um lado, teve-se o amadurecimento de toda uma abordagem econômica, que ficou conhecida como a Nova Economia Institucionalista, e que, através de análises históricas e do desenvolvimento de instrumental analítico próprio, mostrou a importância de leis, costumes, normas, órgãos públicos, associações privadas etc. em reduzir custos de transação, desta forma permitindo métodos de produção mais eficientes, estimulando o investimento e fomentando o acúmulo de conhecimento.
De outro lado, teve-se nesses anos um amplo processo de reforma econômica nos países em desenvolvimento e em transição, processo que ficou marcado pela valorização do papel do mercado na organização da atividade econômica. Passados alguns anos da implantação dessas reformas, reconhece-se ter havido um excesso de otimismo quanto aos resultados que poderiam ser delas obtidos, e uma insuficiente preocupação com o fortalecimento nesses países das instituições que ajudam o mercado a funcionar. Igualmente drástico foi o fato de que, em alguns casos, no processo de reforma eliminou-se o papel que o Estado desempenhava em substituição a instituições ausentes ou pouco eficientes, ou organizando a produção de forma que o impacto do mau funcionamento dessas instituições na economia fosse reduzido.
O judiciário é uma das instituições cuja importância para o bom funcionamento de uma economia de mercado, garantindo direitos de propriedade e fazendo cumprir contratos, apenas recentemente foi adequadamente reconhecida. E esse