Quais Sao As Medidas Socio Educativas

Medida Sócio-Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade " Cada coisa a seu tempo tem seu tempo Não florescem no inverno os arvoredos, Nem pela primavera Têm branco feio os campos” Fernando, Pessoa Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio -Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da…

As medidas protetivas, espécies e fundamento A matriz constitucional do direto menorista é fundamental na medida em que verificamos que o artigo 227 do texto da Carta Constitucional assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados a sociedade, os pais e o Estado. A partir desta premissa, o artigo 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção serão aplicadas sempre que houver violação dos direitos estabelecidos no próprio ECA por "ação ou omissão…

INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Romualdo leal da rocha Projeto de intervenção Medida sócio-educativa (Pluviômetro caseiro). Petrópolis 2010 kkkkkkkkkkkkk nome Projeto de intervenção Medida sócio-educativa (Pluviômetro caseiro). Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio…

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O

pessoa entre 18 e 21 anos. No mundo globalizado todos temos conhecimento do significado do ECA, os adolescentes tem a noção clara de que infrações cometidas nesta fase da vida são passíveis de punição, no entanto sabem também que a prática de delitos poucas conseqüências trazem, pois as penas são muito brandas e em casos de internação em instituições para adolescentes, sua permanência é breve. Outro fato que se pode observar é que as casas de internações não reintegram…

EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MINICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 FICHA DE…

busca entender a família como uma instituição social em constante processo de construção e mudança, de forma a desmitificar os conceitos e (pré) conceitos estabelecidos ao longo da história. Destacando aqui as políticas públicas e as medidas sócio-educativas que são aplicadas ao adolescente, com o objetivo de reintegrá-lo ao convívio social. Este estudo tem como base uma pesquisa bibliográfica de estudiosos do assunto como Kaloustian (2005), Mioto (2005), Gomes e Pereira (2005), Volpi…

(IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Natália Teixeira Tavares1 Miguel Ângelo2 RESUMO O presente artigo teve o desígnio de realizar uma análise dos institutos jurídicos que versam sobre a proteção do menor, baseando-se na atual realidade destes. Para a consecução desta finalidade, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, fazendo o uso do método dedutivo. Palavras-chave: Medidas sócio-educativas. Eficácia. Direito do menor. Proteção Integral.…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E A APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA AO MAIOR DE 18 ANOS A entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/02) tem exigido de Promotores de Justiça, Magistrados e demais profissionais dos mais diversos setores a revisão de inúmeras convicções e certezas. De fato, como o novo diploma afastou-se sensivelmente do que estabelecia o Código anterior, prevê-se que algum tempo precisará transcorrer até que todas as inovações sejam bem compreendidas.