Quais Sao As Medidas Socio Educativas

tamanho 14) _____________________________________________ (Assinatura por extenso do Membro Convidado (5 espaços simples – tamanho 14) Barra do Garças - MT Outubro, 2011. (2 cm) (3 cm) (5 cm) ou (10 espaços simples) APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT FONTE 14 CX ALTA NEGRITO) (2 espaços simples) Mário Trindade* Profª. Drª. Maria Maria Maria Silva** (2 espaços simples) RESUMO (14, CX ALTA, NEGRITO) : (Na língua do texto em, no…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB

propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos, fixado no artigo 228 da vigente Constituição Federal, funcionamento das medidas sócio educativas para os…

prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual determina, dentre outras coisas, que o menor fica sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que adultos, crianças e adolescentes são pessoas desiguais, não podem ser tratadas de maneira igual. Diante disso, tem-se que o indivíduo maior de 18 anos que comete um crime, será responsabilizado nos termos da lei penal…

SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Vivemos em um país com profundas desigualdades sócio-econômicas, onde a violência é banalizada a cada dia, a vida possui valores diferenciados e o consumismo é supervalorizado. Neste cenário estão inseridas as crianças e adolescentes, ora vítimas, ora produtoras, também, de violência. Quando crianças e adolescentes cometem atos inflacionais, a sociedade tende a julgá-los com maior severidade do que julgam os adultos que praticam delitos,…

indiscutível o fato versado nos presentes autos no que tange a autoria e materialidade do ato infracional que se apura, e em que pesem as ponderadas alegações do ilustre representante do Ministério Público, temos que a internação não é a melhor medida sócio-educativa a se aplicar ao representado. Destarte, temos observado que os adolescentes submetidos à internação, mormente aqueles que as cumprem na capital do Estado, têm retornado ao convívio social sem qualquer recuperação,…

nosso estudo. Abordamos e discutimos as interfaces da realidade criminal vivenciada pelos adolescentes em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida sócioeducativa. Ainda, discutimos a importância da atuação do profissional de serviço social intervindo nesta expressiva demanda. Palavras-chave: Histórico; Adolescentes; Proteção Especial; Medida SócioEducativa; Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo mostrar uma expressiva demanda, tão significativa na…

APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas…

menorista destinava-se a crianças e adolescentes especiais, definidos pelo próprio Código de Menores como indivíduos em situação irregular, não garantindo uma verdadeira proteção, pois se apoiava na falsa idéia de que todos teriam as mesmas oportunidades sócio-econômicas e como se o caminho do crime fosse uma opção. De acordo com essa legislação, consideravam-se menores em situação irregular as crianças privadas das condições essenciais de sobrevivência; as vítimas de maus tratos e…

SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do trabalho Científica, do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção da 2ª nota.…