Quais As Demandas Atuais Do Desenvolvimento Federativo

Previdência e da Saúde. No início de 2004, com a reforma ministerial e as dificuldades enfrentadas pelo Programa Fome Zero para a efetivação das ações propostas, o governo dissolveu o MESA e o Ministério da Assistência Social e criou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que reúne as competências do MESA, do Ministério da Assistência Social e da Secretaria-Executiva do Programa Bolsa-Família. Outra ação governamental foi a manutenção dos Ministérios da Saúde e da…

princípios vêm sendo progressivamente consolidados no mercado de capitais. As bolsas assumiram uma atitude de protagonismo desenvolvendo ações para o aprimoramento das boas práticas de governança corporativa das empresas, de suporte a mercados de desenvolvimento sustentável – como o dos créditos de carbono – e de iniciativas sociais de apoio à educação. Entretanto, o passo mais decisivo nessa tendência mundial é a construção de índices de acompanhamento dos mercados baseados no…

o conceito de PROGRAMA. O PROGRAMA serve, em síntese, para alocar uma dotação inicial a um programa de trabalho, a fim de se buscar a solução de um problema a resolver. Alguns autores chamam este processo de Realidade Problematizada, ou seja, uma demanda/problema da sociedade descrita em um programa de trabalho e associada a uma dotação inicial. Cabe registrar que a técnica do orçamento-programa foi introduzida no Brasil por meio da Lei nº 4.320/64 e do Decreto-Lei nº 200/67. A CF/88…

históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. ------------------------------------------------- Origens O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, da ONU, dispõe que todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Essa declaração tem como princípio que não são os Estados que estabelecem as regras de tais direitos, mas sim os próprios povos, com suas demandas e exigências). A teoria…

1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Arnoldo…

públicos, o que muitas vezes extrapola o orçamento previsto pelos entes da federação. Sendo assim, o Estado passa a negar o fornecimento de medicamentos utilizando-se de vários argumentos. Tal fato faz com que muitas pessoas tenham que ingressar com demandas judiciais a fim de ter seus direitos assegurados, de modo que o Estado cumpra com suas obrigações. No entanto, frente a tal situação, o ente público acaba por alegar a reserva do possível, teoria essa que dispõe que a…

GESTÃO TRIBUTÁRIA - TURMA A - ILICÍNEA 11 A 29 DE JUNHO DE 2012 A evolução dos tributos no Brasil e a gestão publica municipal Como creio já ter sido citado por outros colegas, o modelo federativo centralizador no qual o Brasil esta inserido, faz com que haja um desequilíbrio na captação, distribuição e utilização dos tributos arrecadados. Minha percepção esteja errada, porém vejo Poços de caldas e Pouso alegre e Varginha como cidades onde se faz o progresso no sul de minas, com…

de conveniência, criada com o fim de servir-lhe os interesses”. Na constituição de 1934, houve avanços, criação dos territórios federais e maior distinção dos municípios. Na constituição de 1988 houve uma definição maior da autonomia dos entes federativos. A formação institucional tradicional brasileira tem um confronto dado com a nova proposta de descentralização das deliberações de políticas públicas. O suposto enfraquecimento de poder de prefeitos e deputados em contraposição ao…

em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. LEI COMPLEMENTAR 140/2011 Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento…

Gestão de Projetos Publico e Organização dos Estados Federativos, Desenvolvimento Economico e Tecnologia da Informação da Gestão Publica]. Prof. Merris Mozer, Maria Angela, Maria Lucimar, thiago domingos e Leuter Cardoso. Cuiabá 2014 sumário INTRODUÇÃO........................................................................................................04…